A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobras, movida pelos acionistas em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. A informação foi dada pela estatal em comunicado ao mercado na noite desta terça-feira (2).
A decisão suspende também outras 27 ações individuais movidas por investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões da estatal. A Petrobras questiona desde fevereiro a validade do processo na primeira instância.
"A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 02 de fevereiro de 2016", explicou a estatal, em fato relevante divulgado hoje na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na decisão da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma Class Action. A decisão não estabelece prazo para que a Corte de Apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobras. No comunicado encaminhado à CVM, a estatal afirma ainda que "continuará a defender firmemente os seus direitos".
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