No dia 23 de dezembro uma força-tarefa resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta terça-feira (27), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD. A ação refere-se a situação análoga à escravidão flagrada pelo MPT em dezembro de 2024.
Na época, 220 trabalhadores chineses foram encontrados na planta industrial da BYD no município, vítimas de tráfico internacional de pessoas. Segundo o MPT, esses trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades desenvolvidas na obra. Os agentes públicos descrevem que encontraram os trabalhadores no canteiro de obras da BYD Camaçari “amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal”.
Durante a vistoria, também foi constatado o risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho. Considerando essas irregularidades, o MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas “ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo”.
O órgão requer ainda, multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Condições Degradantes
A apuração do caso começou em outubro de 2024, após o recebimento de denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD. Posteriormente, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados na mesma situação.
Os técnicos responsáveis pela operação descreveram as condições de trabalho na obra da planta da BYD como “extremamente degradantes”. Cinco alojamentos eram mantidos pela BYD, pela Jinjiang e pela Tecmonta (antiga Tonghe). No relatório conta ainda, que alguns operários dormiam em camas sem colchões e tinham seus pertences pessoais misturados com materiais de alimentação.
O MPT relata também que havia poucos banheiros, que não eram separados por sexo. Em um dos alojamentos, foi identificado apenas um sanitário para uso de 31 pessoas, obrigando os trabalhadores a acordarem por volta das 4h da manhã para higiene pessoal, antes de iniciar a jornada de trabalho.
Nas cozinhas, as condições eram igualmente alarmantes. Dos cinco alojamentos, apenas um possuía um refeitório. Na vistoria foram encontrados materiais de construção civil próximos aos alimentos e, em um dos quartos, ocupado por uma cozinheira, foram encontradas panelas deixadas abertas no chão, com alimentos expostos a sujeira e sem refrigeração para serem servidos no dia seguinte.
Para completar o combo de irregularidades, os trabalhadores eram obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos, enfrentavam excessivo ônus de rescisão contratual, além de ter seus passaportes retidos pela JinJiang.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
