Operação Paz e Ordem realizada pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) (Foto: Ascom/Sedur Camaçari)
Teve início no último final de semana, a Operação Paz e Ordem, realizada pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur). A iniciativa tem como objetivo, intensificar a fiscalização contra a poluição sonora e o uso irregular do solo, tanto na sede quanto na orla do município.
As ações de fiscalização, são resultado do trabalho conjunto entre a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), as polícias Civil e Militar, com apoio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).
Com o início da operação, o uso abusivo de equipamentos de som, incluindo os chamados ‘paredões’, estão na mira da fiscalização. Tendo como base denúncias e histórico de reincidência em estabelecimentos comerciais, a Sedur identificou que frequentemente os equipamentos estão sendo utilizados em festas e eventos públicos.
As primeiras vistorias foram realizadas em localidades da orla, como Vila de Abrantes, Jauá e Arembepe, além de bairros da sede como Gleba B, Camaçari de Dentro, Jardim Limoeiro, entre outros. Segundo o superintendente da Suofis, David Leite, a atuação inicial tem sido de forma preventiva, “orientando e notificando os estabelecimentos que insistem em descumprir a legislação”.
A operação atende ainda, a uma recomendação do Ministério Público da Bahia, que determina à Sedur a adoção de medidas efetivas de controle e prevenção à poluição sonora, com base na Lei Municipal nº 1.120/2010. A legislação estabelece os limites de emissão sonora permitidos em áreas residenciais e comerciais.
Como denunciar?
A fiscalização terá continuidade no próximo fim de semana. A população pode denunciar ocorrências de poluição sonora em eventos fechados por meio do sistema SIS-Sedur: https://sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur/index.Já os casos envolvendo som abusivo em residências devem ser comunicados à Polícia Militar pelo número 190. Em caso de denúncias relacionadas aos paredões ou som automotivo em vias públicas,comunique através da central de atendimentos da STT, por meio dos números 118 ou (71) 3622-7798.
(Foto: Ascom/Sedur Camaçari)
(Foto: Ascom/Sedur Camaçari)
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