BYD em Camaçari (Foto: Reprodução)
Em meio às investigações sobre o caso de 163 trabalhadores chineses resgatados em condições análogas à escravidão nas obras da montadora BYD em Camaçari, um acordo parcial foi firmado em audiência realizada nesta quinta-feira (26). Apesar de questionarem a avaliação das autoridades brasileiras sobre o flagrante, a BYD Auto do Brasil Ltda. e a JimJiang Open Engineering comprometeram-se a adotar medidas para proteger os trabalhadores resgatados e viabilizar a regularização de sua situação.
Durante a audiência virtual, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça, as empresas garantiram que manterão os trabalhadores em hotéis até a conclusão das negociações sobre as rescisões contratuais. Além disso, se comprometeram a fornecer toda a documentação necessária para que os resgatados tenham seus direitos trabalhistas assegurados.
Tráfico internacional e condições precárias
As autoridades responsáveis pela operação, realizada no dia 23 de dezembro, classificaram a situação como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral após semanas de fiscalização. Entre as evidências apresentadas estão as condições degradantes em que os trabalhadores viviam, com alojamentos superlotados, apenas um banheiro para cada 31 pessoas e jornadas de trabalho que configuravam abusos graves de direitos humanos.
O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.
CPF e passagens para a China
Um dos principais pontos discutidos foi a emissão de documentos essenciais para que os trabalhadores possam receber suas indenizações e salários pendentes. A Defensoria Pública da União está em diálogo com a Receita Federal para garantir a emissão de CPFs, enquanto a JimJiang será responsável por conduzi-los à Polícia Federal para a obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM).
A audiência também definiu que sete trabalhadores que desejam retornar à China no dia 1º de janeiro terão suas passagens aéreas custeadas pela contratante, além de uma ajuda de custo no valor de 120 dólares.
Nova audiência agendada
Apesar de apresentarem resistência à caracterização dos fatos como tráfico internacional para exploração laboral, ambas as empresas assumiram o compromisso de colaborar com as investigações e apresentar, até 7 de janeiro, uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O MPF, por sua vez, solicitou o compartilhamento das provas já coletadas para que providências sejam tomadas na esfera penal.
Entenda o caso
A operação que resgatou os trabalhadores ocorreu no último dia 23, quando uma força-tarefa formada por diversas instituições encontrou indícios de condições precárias, incluindo superlotação nos alojamentos e acesso limitado a banheiros, configurando grave violação de direitos humanos. O caso gerou ampla repercussão, levantando questionamentos sobre as responsabilidades das empresas envolvidas e das autoridades locais.
Uma nova etapa das negociações será realizada em janeiro, com a expectativa de avançar na reparação dos danos sofridos pelos trabalhadores.
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