O PL é responsável por definir as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Camaçari)
Antes da aprovação, a Câmara Municipal adicionou algumas ações
Na manhã desta quinta-feira, 9, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou o texto definitivo que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025. O Projeto de Lei (PL) é responsável por definir as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir na realização da gestão dos recursos públicos e desenvolvimento de ações no referido período.
O instrumento jurídico orçamentário chegou ao plenário nesta manhã com a Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.
Entre as novidades para este PPA, está a adição de ações da Câmara para o quadriênio, significando um planejamento estratégico da Casa.
As ações estão ancoradas em quatro programas: “Modernização do Poder Legislativo Municipal”, “Modernização do Processo Legislativo Municipal”, “Modernização Administrativa e Física do Poder Legislativo Municipal” e “Publicidade Institucional e de Utilidade Pública”.
Cada uma delas visa melhorias diversas, desde ações direcionadas ao público interno e externo, implantação da Rádio Câmara e reestruturação da TV Câmara, até a ampliação estrutural, entre outras intervenções relevantes.
Presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges (DEM) ressaltou a importância deste instrumento de planejamento, evidenciando o empenho do parlamento na análise de seu conteúdo, com o intuito de garantir o alinhamento com os interesses e as reais necessidades dos cidadãos do município.
“Foram várias reuniões para analisar o texto minuciosamente, considerando que se trata do planejamento do que será implementado pelo Governo Municipal nos próximos quatro anos. Por isso a Câmara também promoveu uma audiência pública com este tema, para incluir a sociedade na formulação desse plano norteador. Cumprimos todo o cronograma de discussão e demos nossa contribuição para que o documento, de fato, refletisse os anseios dos camaçarienses”, afirmou o presidente.
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