O promotor Everardo José Yunes Pinheiro, da 7ª promotoria de Justiça, está responsável pelo procedimento - Foto: Reprodução
O projeto de aumento de salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores ainda não chegou ao Plenário da Câmara para votação, mas, considerando que o alcaide reeleito, Elinaldo Araújo (DEM) tem maioria dos votos na Casa, a tendência é que ele seja aprovado.
Na tentativa de barrar tal absurdo, os vereadores eleitos Tagner Cerqueira (PT) e Jamessom da Silva (PSL) ofereceram uma representação à promotoria do patrimônio público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a instauração de um inquérito civil sobre o assunto.
De acordo com Tagner, o pedido protocolado na segunda-feira (7) foi aceito. "Eles aceitaram a representação que fizemos. Essa representação agora vai para esse encaminhamento de abrir para um procedimento interno no Ministério Público, e solicitar informações da Câmara", disse Tagner ao BNews.
O promotor Everardo José Yunes Pinheiro, da 7ª promotoria de Justiça, está responsável pelo procedimento. Yunes já é velho conhecido da cena política de Camaçari, tendo sido o nome por trás de diversas ações contra políticos de todas as esferas, na cidade.
O Projeto de Lei (PL) que prevê o aumento é de iniciativa da mesa diretora da Câmara Municipal, cujo presidente é Jorge Curvelo (DEM), pupilo do prefeito reeleito Elinaldo Araújo (DEM). Se aprovado, passa a valer a partir do dia 1º de janeiro e representará um rombo de aproximadamente R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.
Tagner e Jamessom avaliam que o aumento ofende a moralidade administrativa, e gera uma aumento desnecessário nas despesas do município, principalmente nesse momento de crise causada pela pandemia de Covid-19.
"Nesse sentido, é importante frisar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo prefeito para o exercício do ano de 2021 - também em tramitação e prevendo a queda da arrecadação municipal - reduz de forma significativa o repasse para 13 secretarias", afirmam na representação.
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