A determinação é do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada (Foto: Arquivo | PMC)A Coelba tem até 48h para ligar a energia da UPA de Arembepe, sob multa de R$ 10 mil a cada dia de atraso. A determinação é do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Desde que assumiu a Secretaria de Saúde, Elias Natan detectou o erro e solicitou a ligação a Coelba, mas a empresa se negava a fazer ligação alegando um débito da prefeitura.
A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.
Como o débito encontra-se em "discussão judicial", a Procuradoria requereu agora "Tutela de Urgência" para a Coelba "promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município", obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari na segunda-feira (6/02).
Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se "abstenha" de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.
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