Prefeitura volta a funcionar das 8h às 17h (Foto: Marcelo Ferrão)
A partir desta segunda-feira (04), primeiro dia útil de 2016, o horário de expediente da Prefeitura de Camaçari volta a ser das 8h às 17h. O Decreto Municipal Nº 6.062/2105, da Prefeitura de Camaçari, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, teve validade até o dia 31 de dezembro de 2015. Durante esse período, a administração municipal funcionou no horário das 8h às 14h. Os ajustes foram justificados com base na crise financeira e queda da receita municipal.
O Decreto também estabeleceu redução em 20% no salário do Prefeito, Vice Prefeita, Secretários, Subsecretários, Procurador-Geral, Subprocurador, Controlador, Subcontrolador, Diretores e Chefe de Gabinete da Limpec - Limpeza Pública de Camaçari, ISSM - Instituto de Seguridade Social do Município e da STT - Superintendência de Trânsito e Transporte.
Além do corte nos vencimentos dos cargos de primeiro escalão, também ficou determinado a redução dos valores da CET - Condição Especial de Trabalho, de 10% a 30%, escalonados segundo critérios estabelecidos por portaria da Secretaria de Administração. Durante esse período, houve ainda a suspensão de eventos festivos e a revisão de todos os contratos administrativos, para reduzi-los em até 25%, (vinte e cinco por cento).
A previsão do governo municipal foi de economizar em torno de 47 milhões ao longo dos quatro meses. Não foi informado o montante economizado ou restabelecimento do pagamento integral dos subsídios e gratificações.
Câmara Municipal
Já o Decreto Nº00260/2015, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, José Marcelino Filho (PT), fica em vigor até o dia 29 de fevereiro. Segundo o Decreto emitido pela Casa, “até 29 de fevereiro de 2016, a Câmara Municipal de Camaçari funcionará nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 08 às 14 horas, ininterruptamente, ficando vedada a permanência de servidores públicos nas dependências das repartições municipais fora do horário aqui previsto, salvo em caráter excepcional e quando absolutamente necessário”.
Além do turnão, permanecem vetadas as autorizações para viagens e participação em cursos de capacitação que impliquem em concessão de diárias e compra de passagem. A Diretoria Administrativa também foi orientada a reduzir os gastos em contratos celebrados pela casa legislativa.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
