Com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (Foto: Reprodução)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir de 15 de maio. A confirmação foi feita na segunda-feira (28), quando o ministro dos Transportes Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à concessionária. As demais devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.
Durante a cerimônia de anúncio, o ministro comemorou o fim do contrato e criticou o serviço prestado pela Via Bahia. “Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, declarou Renan Filho.
Com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida abre caminho para um novo processo de concessão, previsto para ser leiloado em dezembro de 2025.
Segundo o ministro, a medida segue um combinado feito entre o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa e o presidente Lula. “Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia”, afirmou.
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