Bahia

Com o orçamento apertado após o corte de 32% das verbas de custeio e de 92% na de recursos destinados para investimentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) corre riscos de para de funcionar antes do fim do ano. Hoje, o Tribunal está em regime de contenção de gastos, o que compromete o funcionamento normal do órgão.

“Desde o início de 2016 estamos fazendo um esforço para cortar despesas. Trata-se de um rigoroso regime de contenção, com redução dos funcionários terceirizados da limpeza, segurança, copa e motoristas”, diz o juiz-auxiliar da presidência do TRT-BA, Firmo Ferreira. Em números absolutos, o corte representa R$ 23 milhões a menos no orçamento do órgão.

Segundo ele, os cortes de gastos também podem comprometer o bom funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) – principal ferramenta de trabalho do tribunal. “Hoje temos 100% das Varas do Trabalho funcionando através do Pje-JT. Com o corte de 92% das verbas para investimento, estamos praticamente sem recursos para mantê-lo operando adequadamente. Novas implementações ao sistema que estavam previstas também estão comprometidas”.

Turno único
O TRT-BA chegou a alterar seu horário de funcionamento para um turno único visando reduzir despesas de consumo, como água e luz, mas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o funcionamento voltou a ser das 8h às 17h, no último dia 1º. Medida que compromete os esforços de economia   e o seu funcionamento pleno até o fim do ano.

De acordo com Ferreira, o funcionamento em regime de redução extrema de gastos compromete a celeridade dos processos por falta de treinamento para os servidores, por exemplo. “No interior, estávamos implantando o sistema de CLE – Cadastramento de Liquidação e Execução - que transformaria todo o acervo de processos físicos em processos eletrônicos. Com a redução de custos não temos como pagar as diárias para os servidores que executariam esse trabalho”, relata.

Diárias e passagens aéreas também foram reduzidas ao estritamente essencial. “O corte está sacrificando todo o investimento e funcionamento normal do tribunal. Estamos empenhados em manter o órgão  funcionando até o final do ano, mas ainda não sabemos se o recurso será suficiente. Não podemos gerar despesas sem a respectiva dotação orçamentária para pagamento de funcionários e contas”.

O secretário de Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro, confirma a precariedade da situação financeira do órgão. “O corte dos terceirizados representou uma redução entre 20% e 25% deste quadro. Como consequência, a limpeza, por exemplo, tem sido realizada em dias alternados”, diz.

O Tribunal também teve que abrir mão dos estagiários que teriam seus contratos renovados esse ano como forma de reduzir despesas. “Temos aproximadamente 25 funcionários que estão se aposentado, mas não podemos convocar funcionários aprovados no concurso por falta de orçamento”, declara Ribeiro. Mesmo durante o horário comercial, os corredores do TRT permanecem com as luzes apagadas para economizar.

Social
O desmantelamento provocado pelo corte de recursos, de acordo com Ribeiro, prejudica diretamente a população. “A Justiça do Trabalho tem um caráter eminentemente social. Com o recurso que temos disponível, provavelmente não conseguiremos manter o funcionamento do tribunal até o final do ano. É um retrocesso social”, reforça.

Se por um lado o atendimento está comprometido, pelo outro, a demanda não para de crescer. Por conta da crise econômica e da alta do desemprego, a Justiça do Trabalho recebeu 120 mil novas ações apenas na Bahia, no ano passado. Para 2016, a projeção do é que o número de novas ações deve ser 13% maior.

Ar é desligado para economizar
Para reduzir as despesas, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia adotou no mês de abril o turno único de funcionamento, das 8h às 15h30. Durante os três meses de turnão do TRT, audiências chegaram a acontecer sem ar condicionado ou foram remarcadas para não avançar no horário de funcionamento do órgão. “No período do turno único, em algumas ocasiões o ar condicionado foi desligado antes do fim da audiência. Quase sempre elas terminavam antes das 15h30, mas quando era visível que ia se estender muito além disso, o juiz optava pela remarcação”, relata a advogada Daniella Pondé.

Segundo ela, o horário reduzido impactou na rotina de trabalho dos advogados e também dos clientes pois o atendimento restrito de 9h às 14h nas secretarias dificultava diligências e o acesso dos defensores aos autos de processos físicos. 

“Alguns advogados se queixaram por conta do tempo para atendimento em balcão, mas na nossa perspectiva, considerando que o processo é todo eletrônico, o horário disponibilizado em balcão seria suficiente para o atendimento de todos”, informa o juiz auxiliar da presidência do TRT-BA, Firmo Ferreira.

De acordo com o advogado trabalhista Jorge Teixeira a situação também impacta no tempo de tramitação dos processos. Segundo relatou, ele tem percebido que, neste ano, o andamento está acontecendo mais lentamente que nos anos anteriores. “Talvez porque exista um menor número de funcionários trabalhando”, sugeriu Teixeira.