Secretário Walter Pinheiro explica demissão de três mil terceirizados da Educação
A demissão de três mil vigilantes terceirizados através de contrato com a Secretaria de Educação do Estado foi motivo de protestos e de uma ‘carta aberta’ divulgada pela empresa prestadora de serviço, o Grupo MAP. Os ajustes que resultaram nas demissões foram explicados pelo secretário da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido). O motivo alegado pelo secretário é a inadequação das empresas com a Lei Anticalote.
“Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje (1º/07). Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla”, explicou em entrevista à rádio Metrópole.
A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego. No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado.
O secretário afirma que a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que já foi homologado um novo processo licitatório iniciado em março. “Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa”, acrescentou.
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