O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou sem ressalvas o exercício financeiro do governador Rui Costa referente a 2015, seu primeiro ano de gestão. Relator do processo, o conselheiro João Bonfim votou pela aprovação sem ressalvas das contas de Rui.
Bonfim fez apenas algumas ressalvas ligadas a execução do Plano Plurianual 2012-2015, elaborado pelo ex-governador Jaques Wagner (antecessor de Rui).
Segundo o conselheiro, são poucas as garantias de transparência no cumprimento das medidas do plano, insuficiência na elaboração de indicadores e deficiências no cumprimento de orientação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).
Bonfim também apontou diferenças nos programas definidos como prioritários pelo governo: das 68 iniciativas prioritárias, apenas 78,57% foram cumpridas, já 93,5% das medidas não prioritárias foram executadas.
O relator questionou também a ausência da divulgação dos salários de servidores no seu site, conforme Lei da Transparência. Bonfim identificou que apenas duas das 69 recomendações das contas de 2014 foram atendidas integralmente e outras 24 parcialmente. Bonfim disse que o 'Estado obedeceu todos os limites constitucionais de gastos e a dívida está dentro dos limites, mesmo em um ano tão recessório (sic)'.
O relatório segue para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será votado pelos deputados.
| < Anterior | Próximo > |
|---|
