Bahia

O prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Saúde (SMS), José Antônio Rodrigues, reclamaram ontem dos atrasos nos repasses de recursos federais para o setor. A capital baiana foi apontada em pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) como a que menos recebe recursos da União para a saúde.

“Há um subfinanciamento (por parte do governo federal), principalmente da alta e média complexidade”, lamentou o prefeito. “Aviso houve, e muito. Estivemos umas 20 vezes com o Ministério da Saúde”, acrescentou.

O ministério repassou diretamente para o município cerca de R$ 600 milhões em 2015. Para Antônio Rodrigues, os recursos são insuficientes para cobrir as despesas. “Temos que colocar mais dinheiro para cobrir (os serviços)”.

O secretário deu exemplos de serviços em que a prefeitura precisa completar com recursos do tesouro municipal. “Para manter uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Salvador é preciso desembolsar R$ 1,3 milhão por mês. O recurso do ministério, quando chega em dia, alcança R$ 500 mil. Uma equipe de saúde da família custa R$ 600 mil por ano; o ministério paga menos de R$ 100 mil por essa equipe”, enumerou ele.

Divisão
Segundo a lei, a gestão do sistema público de saúde é compartilhada entre União, estados e municípios. O governo do estado precisa destinar, no mínimo, 12% de seu orçamento, enquanto os municípios são obrigados a investir ao menos 15% do orçamento na saúde. A União precisa investir, no mínimo, o que já investiu no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). A prefeitura de Salvador gastou com saúde, em 2015, cerca de R$ 650 milhões - o que corresponde a quase 19% de seu orçamento.

A União cumpre seu mínimo previsto na lei. O secretário municipal, entretanto, reclama de como esse bolo é dividido. De acordo com ele, o governo federal ainda costuma atrasar os repasses. “Nas áreas de assistência farmacêutica, pagamento da folha dos agentes de saúde e recursos da rede hospitalar, (os repasses) chegaram a atrasar quase três meses em 2015”.

Rodrigues afirma que a prefeitura honrou seus compromissos, e depois foi ressarcida. “No último dia útil do ano passado eles colocaram o dinheiro atrasado”. Este ano, entretanto, ele  afirma que R$ 14 milhões já estão atrasados.

Um dos casos de atraso no repasse de recursos é o da UPA Hélio Machado, em Itapuã. A unidade começou a ser construída em 2009, sendo inaugurada em outubro de 2014. Segundo Rodrigues, uma parte do dinheiro teve que ser colocado pela prefeitura, pois o governo federal atrasou o pagamento. “Ainda não recebemos algumas parcelas daquela unidade de saúde”.

Outro problema apontado pelo secretário é que uma parte da gestão, que seria municipal, foi repassada para o governo do estado durante a gestão do ex-prefeito João Henrique. “Por uma série de problemas, entre 2006 e 2012, o município abriu mão de alguns recursos para o estado”, diz.

Como exemplo, Rodrigues cita a quantidade de leitos. Aproximadamente, são 700 leitos administrados pelo município, enquanto o governo do estado administra cinco mil leitos em Salvador. “É uma lógica inversa, por conta dessa exportação de serviços (para o estado)”, afirma.

Recibos
Para Rodrigues, a volta desses serviços para a administração municipal poderia resolver alguns problemas. “Teria como fazer. Mas é complicado, porque teria que rediscutir todo o teto orçamentário. Seria importante que o ministério atendesse os municípios que foram prejudicados e amplie o teto orçamentário”, diz.

O Ministério da Saúde respondeu, em nota, que as transferências realizadas utilizam critérios populacionais e epidemiológicos, adesão a programas, além de  condicionados a existência e prestação de serviços no território municipal.

Sobre os repasses para Salvador, o ministério afirma que houve um incremento de 25% nos últimos três anos, uma vez que  passaram de R$ 478,4 milhões em 2013 para R$ 600,1 milhões em 2015. O governo do estado desembolsou R$ 1,4 bilhão para a saúde da capital em 2015.

Vice-líder na Câmara vê perseguição contra cidade
O vice-líder do governo na câmara de vereadores, Léo Prates (DEM), acredita que há uma perseguição política no baixo repasse de recursos do governo federal para Salvador. “É uma perseguição política. Como a terceira capital em população recebe a pior distribuição per capita?”, questiona. “Não é uma perseguição à prefeitura de Salvador, mas ao cidadão que precisa do sistema público. Acaba atingindo a população de baixa renda”, completa o vereador.

Para Prates, a perseguição se deve a disputas entre os partidos. “A gente espera que o governo deixe de fazer política partidária e passe a ter a saúde como política de estado, colocando Salvador como prioridade”, reclama. “Quem mais sofre é a população, veja a situação horrorosa das maternidades”.

Prates aproveitou para comentar o aumento da participação da saúde no orçamento municipal. “O município que, até 2012, tinha dificuldades em fechar o ano no piso constitucional de 15%, hoje já investe 19% em saúde”.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) respondeu, em nota, sobre a situação nas maternidades. “O município não cumpre com a obrigação constitucional de modo adequado. Em função disso, a gestante em Salvador precisa disputar espaço com todos os outros atendimentos”, diz a nota.