(Imagem Ilustrativa)
A Lei que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que cria o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta segunda-feira (11), pode ajudar a Bahia. É nisto que acredita o secretário de Ciência e Tecnologia do estado, Manoel Mendonça. Para ele, este marco servirá para interferência direta, positivamente com atração de investimentos para o Parque Tecnológico do Estado.
Para o titular da Secti, a nova legislação “vai criar ainda um regime diferenciado de contratação para projetos de ciência e tecnologia, isso vai ajudar muito a gente, por exemplo, em obras para investir no Parque Tecnológico da Bahia”. “Para um pesquisador em particular, simplifica várias burocracias de importações de equipamentos e insumos pra pesquisas”, continuou.
Na avaliação de Mendonça, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação “vai ajudar e muito a aproximar as universidades e as empresas”. A Lei dispõe sobre “nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento e abre a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação”.
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