Governo vai antecipar décimo para abril por conta do coronavírus; entenda

O ministério também suspendeu a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias (Foto: Reprodução)

O ministério também suspendeu a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias

O Ministério da Economia anunciou na noite desta quinta-feira (dia 12) as primeiras medidas para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. São cinco ações, além da criação de um grupo de monitoramento, com os principais assessores do ministro Paulo Guedes.

A primeira ação foi antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Normalmente, é depositado em agosto. Com isso, o governo espera liberar dinheiro para o consumo.

O ministério também suspendeu a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. Essa medida é para evitar aglomerações e não pôr em risco a vida de idosos. A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para continuar recebendo o benefício.

A pasta ainda vai reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, além de ampliar o prazo máximo das operações, como forma de aumentar a oferta de crédito. Hoje, o teto de juros é de 2,08% ao mês e o prazo máximo para a operação é de 72 meses.

Além do anúncio das medidas que já foram decididas, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, chegou a informar em entrevista coletiva que o governo estudava permitir novo saque imediato para as contas ativas e inativas do FGTS. Posteriormente, o Ministério da Economia divulgou nota negando que a opção esteja em estudo.
Também será definida com o Ministério da Saúde a lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento do país. Por último, a pasta anunciou que vai dar prioridade ao desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.

No âmbito da gestão pública, será publicada hoje Instrução Normativa com recomendações sobre o funcionamento do serviço público federal. — Teremos cuidado para que as medidas sejam com zelo fiscal, temporárias, focadas, e tocando nos pontos que podem ser afetados — disse o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Liberação de recursos
Em nota, o ministério informou que Guedes elencou questões fiscais e orçamentárias, de acesso ao crédito, de gestão pública, tributária, do setor produtivo, federativa e trabalho e Previdência para serem acompanhadas pelo grupo de monitoramento: “Os cenários serão acompanhados diariamente, com avaliação das notícias e dos dados econômicos. A ideia é que o grupo detecte riscos potenciais e apresente soluções tempestivas, com medidas que mitiguem os impactos econômicos causados pela pandemia no Brasil”.

“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”, prossegue a nota.

Ontem, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou ser possível liberar os R$ 5 bilhões solicitados pelo Ministério da Saúde para combater o coronavírus. Mansueto disse que não há espaço no Orçamento para incentivos fiscais como forma de conter o avanço da crise econômica provocado pela doença: — Estamos estudando com o crescimento menor da economia, com preço do petróleo menor, qual o impacto disso na arrecadação. A gente não tem espaço para fazer desoneração em um momento como esse, teria que procurar espaço, mas é bem difícil.

Guedes aposta que, aprovadas as reformas, a situação deve melhorar. Ele atribuiu parte do estresse dos mercados à aprovação pelo Congresso de medida que amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) com impacto de R$ 20 bilhões em 2020. O ministro afirmou que a alta do dólar, que chegou a ultrapassar R$ 5 ontem, tem relação com esse cenário. Na semana passada, disse que, se fosse feita “muita besteira”, a cotação da moeda chegaria a R$ 5:

Eu não disse besteira do governo. Você se lembra que eu usei uma expressão diferente. Eu disse: “se o presidente, se o ministro, se a oposição, se o Congresso...”. E é exatamente um sinal como esse.

Professor da USP Hélio Zylberstajn afirma que as medidas não são suficientes, mas estão na direção certa: — Na área da saúde, o importante é retardar a intensidade da epidemia, e a suspensão da prova de vida ajuda. É preciso sustentar a demanda do consumo, para que as empresas mantenham a produção e, assim, o emprego. A antecipação do 13º dos aposentados e a redução dos juros para o consignado, têm esse objetivo.

O economista Raul Velloso avalia como positivo o pacote: — As medidas vão ajudar. O momento é de emergência, o gasto público não deve ser a prioridade nesta situação. Arrumar gasto público é obrigação de épocas sem crises, não é o que estamos vivendo agora.

Veja as medidas tomadas pelo governo:
Antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS;
Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
Propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. Encaminhar proposta de ampliação da margem consignável;
Definir junto ao Ministério da Saúde lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento;
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares.