O prefeito Luiz Caetano (PT) - Foto: William Rocha
A tentativa dos vereadores de direita de travar a nova gestão sofreu um duro golpe nesta segunda-feira (18). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar favorável ao Município de Camaçari, garantindo que o prefeito Luiz Caetano (PT) tenha autonomia para remanejar o orçamento de 2025 conforme as necessidades da cidade.
Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, destacou que a limitação imposta pelo Legislativo municipal comprometia a eficiência da administração pública e a execução de políticas essenciais para a cidade. "Restringir a abertura de créditos suplementares ao montante de 2% representa, na prática, a ausência quase total de flexibilidade à execução orçamentária, fundamental para a viabilidade do desempenho das funções típicas do Poder Executivo Municipal, malferindo o princípio constitucional da eficiência", afirmou a magistrada.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também se manifestou no processo, apontando que as emendas aprovadas pela legislatura passada não foram precedidas de estudo de impacto financeiro, o que justificava a suspensão da limitação. Com a liminar, a Prefeitura poderá remanejar o orçamento conforme as necessidades da cidade, evitando o risco de colapso nos serviços essenciais.
A restrição de 2% foi aprovada em 2024, no fim da gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), quando a base governista na Câmara ainda era amplamente dominada por vereadores ligados ao grupo político derrotado nas eleições. Na época, o vereador Jamesson Silva (PL) justificou a medida afirmando que impediria o uso do dinheiro público para pagar supostas dívidas de campanha, sem apresentar qualquer comprovação dessa acusação.
Com a liminar, a Prefeitura ganha fôlego para manter o funcionamento da saúde, da educação e da assistência social sem depender de autorização da Câmara a cada novo ajuste orçamentário.
Desde o início do ano, Caetano já vinha alertando sobre os impactos dessa manobra política. Agora, com a liminar, ele reforçou o compromisso de manter os serviços públicos funcionando. "A Câmara de Vereadores, no ano passado, travou o orçamento de 2025 da Prefeitura. Daqui a uns dois meses, não haveria mais condição de atender a saúde, o social e a educação. Agora, com essa decisão, podemos seguir garantindo que as políticas públicas aconteçam", declarou o gestor.
VEJA TAMBÉM
GRAVE - Na Líder Caetano acusa grupo rival de tentar sabotar seu governo. Entenda
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
