Câmara Municipal de Camaçari - Foto: Divulgação
A polêmica que envolve as inscrições do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida em Camaçari, ganha mais um capítulo nesta quarta-feira (19/03). O tema será debatido, a partir das 14h, em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores. Além do benefício social em jogo e da legalidade do processo, o tema representa o primeiro confronto político direto de uma relação delicada entre o executivo e um legislativo com maioria oposicionista.
O estopim do conflito teve início no dia 24 de fevereiro, quando o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS), emitiu parecer pelo cancelamento das inscrições efetuadas na gestão no prefeito Antonio Elinaldo, no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024, às vésperas do processo eleitoral. O Conselho se posicionou após parecer técnico elaborado pela Secretaria de Habitação (Sehab), se antecipando ao pronunciamento do prefeito Luiz Caetano e gerando um conflito delicado para o gestor gerir.
O documento apresentado pela Sehab aponta que foi realizada a análise de 367 inscrições, nas quais foram encontradas inconsistências em parte delas. Por esse motivo, o parecer sugere o cancelamento das inscrições realizadas no período em questão e a abertura de um novo processo de cadastramento. No entanto, parlamentares e lideranças da oposição se questionam a habilidade do Conselho em analisar um relatório referente a 'mais de 20 mil inscrições, em sete dias'.
Diante do impasse, a Mesa Diretora da Câmara convocou uma audiência para debater se a análise realizada até o momento justifica o cancelamento de todas as inscrições, especialmente diante da quantidade de munícipes afetados. A Audiência tem ainda, o objetivo de verificar se a aplicação da recomendação do parecer da SEHAB, pode acarretar prejuízos aos munícipes que efetuaram suas inscrições de forma legítima e atenderam aos critérios do programa.
Os interessados podem participar presencialmente ou de forma remota, através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a partir do momento em que forem abertas as inscrições, durante a Audiência Pública. As mensagem de WhatsApp podem ser enviadas para o número (71) 9 8144-6174.
A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Camaçari, através do canal no YouTube
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