Fachada do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari (ISSM) (Foto: Reprodução)
O passado financeiro da gestão do ex-prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, já começam a respingar na imagem do ex-gestor. Menos de três meses após a saída de Elinaldo da Prefeitura Municipal, e o pré-candidato a deputado estadual enfrenta mais um desgaste. Na sessão de terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), condenaram o ex-diretor superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari (ISSM), Maurício Santos Costa, e o ex-diretor administrativo e financeiro, Márcio Jordan Melo, a ressarcir, com recursos próprios e de forma solidária, o montante de R$4.257.916,16 aos cofres públicos.
Segundo o TCM, a condenação é em razão do prejuízo causado ao erário com investimentos realizados indevidamente, durante os exercícios de 2017 e 2018. A decisão acata as conclusões contidas em relatório de auditoria feita no instituto, e, além do ressarcimento, aplicaram multas e determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores.
Além da responsabilidade imputada aos ex-diretores do ISSM de Camaçari, as servidoras Arilene Sena Paolilo e Acácia Chaves Reis foram consideradas corresponsáveis pelas irregularidades, tendo em vista que fizeram parte do Comitê de Investimento à época dos fatos. Durante a inspeção, “foram identificadas incorreções relacionadas ao cumprimento da estratégia de alocação definida na Política de Investimentos 2017; e à inobservância das condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, bem como de proteção e prudência financeira e dos princípios de razoabilidade e legalidade”.
A equipe técnica do TCM também destacou – no relatório – o prejuízo apurado com investimentos realizados no “FIC Gradual Previdenciário Crédito Privado”, administrado pela “Gradual CCTVM S.A”, em descumprimento à Política de Investimentos e às disposições contidas na Resolução CMN nº 3.922/2010 e na Portaria MPS nº 519/2011, no valor de R$3.335.056,57 em 2017 e R$922.859,59 em 2018, totalizando R$4.257.916,16, valor este que deve ser ressarcido aos cofres públicos.
Com todos os dados apurados e considerando as graves irregularidades, os conselheiros aplicaram multa de R$50 mil a cada um dos ex-diretores e penalidade de R$6 mil para as servidoras Arilene Sena Paolilo e Acácia Chaves Reis. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Maurício Santos Costa e Márcio Jordan Melo, para que seja apurada a possível ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes contra as finanças públicas por parte dos gestores.
Mesmo com todos os indícios e comprovações apontadas, ainda cabe recurso da decisão. Até o fechamento da matéria, não havia nenhuma declaração do ex-prefeito Elinaldo ou da atual gestão do ISSM.
Ex-diretor superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari (ISSM), Maurício Santos Costa (Foto: Reprodução)
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