Prédio do gabinete do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Camaçari, por meio do Decreto nº 05, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de janeiro, divulgou a aprovação do Plano Bimestral de Aplicação (PBA) para os meses de janeiro e fevereiro.
O documento, que detalha os investimentos em cada órgão da gestão municipal nos dois primeiros meses do ano, estabelece um montante total de R$ 59.340.000,00 para as principais secretarias que se relacionam diretamente com o atendimento à população.
De acordo com o decreto, os valores destinos através do PBA não incluem pagamentos de salários, encargos sociais, dívidas municipais, impostos, convênios e ordens judiciais.
Veja abaixo o total a ser investido e para onde vão esses recursos.
Educação
Na área da Educação, serão destinados R$ 19.347.826,00 para ações como transporte escolar, aquisição de material didático e merenda escolar, construção e adaptação de salas de recursos multifuncionais, além de reformas e ampliações em creches, escolas de ensino fundamental e pré-escolas. O plano também inclui investimentos em equipamentos, mobiliários, acessibilidade arquitetônica e políticas públicas voltadas à educação no campo e quilombolas. Medidas como a implantação de espaços multimeios e a aquisição de kits escolares também fazem parte do pacote de ações.
Saúde
A Secretaria de Saúde (Sesau), citada como prioridade pelo prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), contará com um orçamento de R$ 11.409.407,00 para manter serviços essenciais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços especializados de reabilitação e o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Também estão previstas ações voltadas para qualificação de profissionais e gestão de serviços farmacêuticos. Os recursos também serão utilizados na construção e reforma de unidades de saúde, ampliação da atenção hospitalar e ambulatorial, além de melhorias na saúde bucal, vigilância sanitária e epidemiológica. Programas voltados à Estratégia de Saúde da Família e à qualificação de instalações da rede primária também estão previstos.
Serviços Públicos
Já a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) terá à disposição um montante total de R$ 19.524.960,67, para ações como expansão da rede de iluminação, implantação de pontos de coleta seletiva de resíduos e criação de feiras descentralizadas em bairros estratégicos. Estão previstos, ainda, investimentos em limpeza de rios e lagoas, coleta regular de lixo, manutenção preventiva e corretiva de mercados municipais e espaços públicos, além de conservação de áreas verdes e bens imóveis. A manutenção, reforma e ampliação dos cemitérios, como já veiculou o Camaçari Fatos eFotos (CFF), assim como campanhas educacionais e a capacitação de pessoal também fazem parte do escopo de investimentos da pasta previstos para esse início de governo.
Desenvolvimento Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social terá um investimento total de R$ 8.055.186,67, subdividido em diversas áreas prioritárias. Deste montante, R$ 5.179.766,00 serão destinados a ações como estruturação de centros de convivência, promoção da igualdade social, funcionamento do Conselho Tutelar e concessão de bolsas sociais. Além disso, R$ 2.276.289,00 serão aplicados pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) em projetos como gestão do programa Bolsa Família, apoio a crianças e adolescentes e qualificação de instalações. Outros R$ 7.066,67 serão investidos através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso com ações específicas voltadas para esse público. A erradicação da pobreza menstrual e a proteção social básica também estão entre as iniciativas contempladas pelo orçamento dessa pasta.
Cultura
A Secretaria de Cultura (Secult) contará com um investimento de R$ 835.890,27, distribuído entre diversas ações e projetos culturais. Por meio de recursos próprios, serão destinados R$ 50.800,00 para iniciativas como a requalificação do centro antigo, eventos culturais, manutenção de serviços administrativos e concessão de benefícios culturais como a Bolsa Artista. Além disso, via Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão investidos R$ 785.090,27 em ações como a realização de editais culturais, preservação da memória cultural, funcionamento do espaço cultural e projetos ligados à Lei Aldir Blanc, que fomenta atividades artísticas e culturais no município. Outras iniciativas incluem capacitação de servidores, tombamento de patrimônios e fortalecimento da política nacional de cultura viva.
Vale lembrar que a Secult teve seu orçamento cortado em 2024, ainda durante a gestão de Elinaldo Araújo (União Brasil). Na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, parte dos recursos até então destinados à cultura foram remanejados para custear o aumento de salário dos vereadores. À época, apenas o vereador Tagner Cerqueira (PT) se manifestou contra a medida, destacando o prejuízo que o corte traria a este importante segmento municipal.
Para ver o documento completo, com o detalhamento de todas as secretarias e órgãos, clique aqui
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