Jair Bolsonaro passa a ser investigado por atos terroristas (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Corte aceitou pedido da PGR e, pela primeira vez, colocou o ex-presidente na investigação que apura levante golpista em Brasília
Jair Bolsonaro passou oficialmente à condição de investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no último domingo (8).
Na noite desta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para incluir o ex-presidente na investigação sobre os mentores intelectuais do ataque golpista às sedes dos Três Poderes. A solicitação da PGR ao Supremo foi feita com base em um pedido apresentado na quinta-feira (12) por um grupo de mais de 80 procuradores, que acusam Bolsonaro de incitação ao crime.
A gota d´água para que a PGR pedisse investigação de Bolsonaro foi o fato do ex-mandatário ter publicado em suas redes sociais, dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista "não foi eleito" mas, sim "escolhido pelo STF e TSE". A postagem, apesar de deletada por Bolsonaro poucas horas depois de publicada, inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas.
"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu Moraes.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", diz trecho da ação protocolada junto ao STF pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
O grupo dos procuradores que ensejou a ação, agora aceita pelo STF, afirma que "ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país".
Eles pontuam, ainda que Bolsonaro "ocupou o mais alto cargo do país", tem "posição de destaque na câmara de eco desinformativo" e contribuiu "para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada". "É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem".
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