De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (04), a Prefeitura de Camaçari deixou de realizar todos os repasses patronais devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) entre fevereiro e agosto de 2024, acumulando uma dívida de R$ 46.392.426,82 com o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). Além desse valor absurdo e injustificado, visto que o município tem uma arrecadação anual superior a R$ 2 bilhões, o prefeito Antônio Elinaldo optou por deixar a dívida para a próxima gestão. Uma manobra estratégica estanha,  já que Elinaldo alega confiar na vitória do candidato Flávio Matos (União), seu apadrinhado político.

Segundo o documento oficial, o município reconhece a dívida como irrevogável e inquestionável. O acordo firmado estabelece o pagamento em 60 parcelas de R$ 773.207,11, sendo que Elinaldo deverá pagar apenas as duas primeiras, previstas para os dias 29 de novembro e 29 de dezembro de 2024. O próximo prefeito, no entanto, será obrigado a arcar com as demais parcelas, além de enfrentar os desafios de uma cidade que já acumula empréstimos que, somados, ultrapassam a marca de R$ 300 milhões.

A dívida se soma a uma série de de ações que apontam o descaso da prefeitura de Camaçari com a população, entre elas a recente inauguração da Praça Abrantes sem as obras concluídas, a inação frente aos sofrimentos da população com as filas enormes na saúde, a falta de transporte público digno na cidade a farra dos super salários, denunciada pelo programa Contato Direto, da Líder FM.  

O acordo de parcelamento firmado entre a Prefeitura e o ISSM foi oficialmente publicado no Diário Oficial do município (nº 2481, páginas 12 a 15), onde a dívida foi reconhecida formalmente. No entanto, o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal tem o direito de apurar outros valores pendentes, o que pode aumentar ainda mais o montante devido. Essa situação agrava o clima de desconfiança em relação à capacidade da administração atual de gerir o sistema de previdência pública de forma eficaz.

A irresponsabilidade fiscal da gestão Elinaldo gera temor entre a população, que acredita que esse fardo financeiro será sentido por muitos anos. A próxima administração, seja ela de Flávio Matos (União) ou de Luiz Caetano (PT), herdará um município com uma situação financeira precária e uma dívida previdenciária que compromete não apenas o orçamento público, mas também o futuro de milhares de servidores que confiaram no sistema.

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As eleições municipais serão realizadas neste domingo, 6, e seguir as leis da Justiça Eleitoral é extremamente importante para a democracia. Uma das práticas que precisa de maior atenção por parte das autoridades é a boca de urna.

A propaganda é considerada crime eleitoral, e o candidato ou eleitor que for flagrado na ação será preso.

Segundo a Lei das Eleições, a pessoa que for pega fazendo boca de urna pode ser punido com seis meses a um ano de prisão. Além disso, há também a possibilidade de pagar multa de até R$ 15 mil.

Também é considerado crimes no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, ou a divulgação de qualquer espécie de propaganda.

O que diz a lei?

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:

I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

IV - a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B desta Lei, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

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O presidente Lula está preocupado com o vício em jogos de apostas, especialmente as apostas esportivas e os jogos online, conhecidos como "bets".

A Prefeitura de Camaçari divulgou nesta quinta-feira (3) um esquema especial de transporte público para o próximo domingo (6), dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No entanto, a grade divulgada apresenta uma estranheza: enquanto algumas comunidades receberam ampla cobertura de horários, outras ficaram praticamente desassistidas, especialmente algumas localidades da orla.

O Mega Comício da Mudança, comandado pelo candidato do PT a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, foi marcado por emoção e entusiasmo. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Caetano reuniu mais de 30 mil de pessoas no último comício de sua campanha, na Praça dos 46.

Às vésperas da eleição, o candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), destacou a importância do pleito deste domingo (06), afirmando que a cidade está diante de três caminhos claros: o retrocesso representado por Luiz Caetano (PT), o continuísmo de Flávio Matos (União) e a verdadeira mudança, que só ele propõe.