Nesta terça-feira (08), entrou em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do vereador não-reeleito, Junior Borges (União), que propõe a criação da versão municipal do Programa Municipal Universidade Para Todos - PROUNI Camaçari.
Assim como ocorre na versão federal, a proposta do vereador é que as instituições privadas de ensino superior recebam créditos tributários proporcionais ao número de estudantes atendidos com benefício de bolsa integral. De acordo com o projeto, haveria desconto no ISSQN, em valor igual ao concedido em bolsas.
O projeto prevê ainda que, entre os critérios de concessão da bolsa estam residir em Camaçari há três anos, ter renda per capita familiar de até três salários mínimos e ser estudante oriundo de escola pública, ou bolsista de escola particular. O projeto prevê ainda que professores já atuantes na rede municipal também possam ser beneficiados, sem precisar cumprir o critério de renda máxima.
“O custo mensal de uma faculdade ou universidade varia bastante, mas ainda se configura demasiado elevado para muitas famílias pobres de nossa cidade. Assim, acabam por se tornar um sonho distante para muitas famílias que não conseguem arcar com o custo mensal dos seus estudos. Deste modo, com o intuito de proporcionar a nossa população e reduzir os déficits educacionais, bem como conferir, principalmente, a nossos jovens a
possibilidade de realizar o curso superior, apresentamos o PROUNI Camaçari á apreciação desta Casa”, declara o vereador na justificativa do PL.
O projeto agora vai passar pela análise das Comissões internas da Câmara e, caso aprovado nessa etapa, seguirá retorna ao plenário para votação.
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