A defesa prévia do Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) criticou junto ao Conselho de Ética do Senado o que chamou de "intromissão" sobre o decoro parlamentar por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados dizem defender a independência dos Poderes, e pedem que o órgão "resgate sua autonomia", e corrija a "injustiça" sofrida pelo parlamentar.

O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes qualificou o sistema criminal do Brasil de "surreal". Declaração do ministro vem na esteira da alteração determinada pela corte acerca do cumprimento da pena dos condenados em segunda instância sem que sejam esgotados todos os recursos.

Os tempos de abundância de recursos para a educação deram lugar a um novo momento de dificuldades para o setor, que demanda saídas criativas e maior eficiência nos projetos implementados. Concomitantemente à escassez de estímulos à bandeira lançada com o slogan "Pátria Educadora", foi difícil para os players que gravitam em torno do ministério entenderem que o dinheiro acabou, depois de uma campanha eleitoral tão otimista e uma era de incentivos levantados pela parceria entre governo e empresas. Agora, serão precisos mais esforços da iniciativa privada e maior consciência dos gestores públicos para a alocação de verbas. Ainda há muito a ser feito para que o país tire um atraso de séculos.

Criminalistas já se movimentam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4. Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico dizem que o novo entendimento viola a presunção da inocência com o objetivo de atender à opinião pública.