A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ontem a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários realizado pelo governo. O pedido feito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estabelece o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, o pedido é o primeiro passo para que a Defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa. Os defensores sustentam que as revisões só devem ser implementadas quando a concessão de novos benefícios, como auxílio-doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta sexta-feira (14) que a decisão da Petrobras em reduzir os preços da gasolina e do diesel a partir da zero hora deste sábado, 15, é positiva para a inflação e reflete a nova política da companhia. Segundo ele, não houve interferência do governo federal na decisão anunciada hoje pela empresa. “O que nós temos enfatizado é que a mudança no preço da gasolina é uma decisão da Petrobras. É uma grande mudança que os preços dos combustíveis deixaram de ser definidos pelo Executivo tendo em vista alguns objetivos outros de política econômica”, afirmou Meirelles.

Até o final deste mês o INSS espera convocar 150  mil segurados em todo o país, dos quais 75 mil deles já receberam as cartas convocatórias ainda em setembro. A Previdência diz que  existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e três milhões de aposentados por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão, frente a R$ 3,6 bilhões do outro benefício.

A Petrobrás anuncia nova política de preços de combustíveis, tendo entre as premissas a paridade internacional, e também uma redução nos valores nas refinarias já a partir da zero hora deste sábado, 15 de outubro. A redução média no preço do diesel será de 2,7% e da gasolina em 3,2%. Nova política de preços que pode gerar uma queda no preço da gasolina de 1,4% (R$0,05/L) e 1,8% (R$0,05/L) no Diesel.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, voltou a afirmar, nesta quinta-feira (14) que o governo enfrenta dificuldades para pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores. O secretário esteve ontem na Assembleia Legislativa para apresentar o resultado fiscal do segundo quadrimestre do ano.