Queiroz pega sol na sacada do apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no Rio (Foto: Reprodução | Agência O Globo)
Decisão de Félix Fischer desfaz ordem dada durante o plantão pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa.
A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina a revogação da liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o plantão do Judiciário, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar.
Com a revogação, o STJ deve intimar o Tribunal de Justiça do Rio para cumprir uma nova ordem de prisão contra Queiroz, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
Em seu despacho, Fischer também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise com urgência o habeas corpus já apresentado pela defesa. Isso porque os desembargadores do caso acabaram remetendo o processo para o STJ antes que o próprio TJ do Rio decidisse sobre a soltura de Queiroz.
A liminar de Noronha, concedida em 9 de julho, havia mandado o ex-assessor para prisão domiciliar sob entendimento de que ele possuía problemas de saúde e, por isso, fazia parte do grupo de risco para o coronavírus. Na mesma liminar, Noronha autorizou que Márcia Aguiar, que estava foragida, também ficasse em prisão domiciliar com Queiroz. Ambos estão juntos e com tornozeleira eletrônica.
Ao fim do recesso, Fischer passou uma semana afastado com um atestado médico. Nesta semana, o ministro passou a analisar o caso de Queiroz e proferiu sua decisão às 19h30 desta quinta-feira.
Ainda há um habeas corpus da defesa nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Nesta quinta, Mendes pediu informações sobre a prisão de Queiroz ao TJ do Rio e ao STJ. Depois de analisar o material, o ministro deve decidir sobre o pedido da defesa, pela soltura do ex-assessor.
Investigações
Queiroz havia sido preso em uma operação comandada pelo Ministério Público do Rio em 18 de junho. Batizada de Operação Anjo, ele foi encontrado em um imóvel pertencente ao advogado Frederick Wassef, que atuava para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação do esquema de rachadinha. Noronha determinou que ele fosse para prisão domiciliar em 9 de julho.
O ex-assessor é suspeito de ser o pivô de um esquema de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dados de quebra de sigilo bancário e de relatórios de inteligência financeira detectaram movimentações financeiras milionárias na conta do ex-assessor, abastecida com repasses de diversos funcionários do gabinete. O caso configuraria o crime de peculato, dentre outros delitos sob suspeita.
Domiciliar efetivada
A decisão do presidente Noronha foi tomada levando em consideração a situação de saúde de Queiroz, que tem câncer e, assim, se enquadra na Recomendação 62/2020 do CNJ. Já Márcia Aguiar teve a domiciliar concedida porque Noronha considerou “razoável presumir que sua presença ao lado dele é recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.
Segundo o Ministério Público, Queiroz faz parte de um esquema em que funcionários do então deputado estadual — hoje senador — Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis.
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