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Setença em que a juíza Inês Zarpelon cita a raça de réu repercutiu nas redes sociais (Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir investigação por crime de racismo após uma juíza de Curitiba, no Paraná, citar por três vezes a raça de um réu negro para proferir uma sentença em que condenou sete pessoas por organização criminosa. Segundo ela, que pediu desculpa após a repercussão do caso, sua frase foi tirada de contexto.

O caso ganhou repercussão nesta quarta-feira, dia em que, pela manhã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma reunião pública com o tema Igualdade Social no Judiciário.

O CNJ determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná investigue em até 30 dias o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria já instaurou um procedimento administrativo.

De acordo com a decisão, proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, o grupo, ao qual pertencia o autônomo e réu primário Natan Viera da Paz, de 42 anos, praticava assaltos no Centro da capital paranaense. Entre as justificativas para valorar a pena de Natan, a juíza afirmou que ele era seguramente integrante do grupo criminoso “em razão da sua raça”.

Pelos crimes de pertencer a uma organização criminosa, roubo e furto, Natan recebeu a sentença de 14 anos de prisão, por crimes que teriam sido cometidos entre os anos de 2016 e 2018. A sentença foi proferida no dia 19 de junho, mas o caso só se tornou público agora, depois que a advogada de defesa do réu, Thayse Pozzobon, postou nesta quarta-feira, com a autorização de seu cliente, um trecho do documento em suas redes sociais.

A juíza mencionou outras duas vezes a raça, conta a advogada, como justificativa em momentos enquanto estava valorando a pena.

Ela aumentou em sete meses a sentença referente à organização criminosa, fixando a pena em três anos e sete meses. Ela justifica esse aumento dos três anos iniciais da pena por ele ser negro. Ela também usou a raça como justificativa em outros dois momentos: quando ela falou do roubo e do furto. No total, a condenação ficou em 14 anos — explica a advogada, que agora irá entrar com a apelação e buscar a anulação da sentença.

Em nota, Inês afirmou que em “nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor. E que o racismo representa uma prática odiosa que causa prejuízo ao avanço civilizatório, econômico e social”.

Ela diz ainda que a linguagem “quando extraída de um contexto pode causar dubiedades” e que em nenhum momento a cor foi utilizada para concluir que o réu pertence a uma organização criminosa e que a avaliação foi feita com base nas provas.

“Reafirmo que a cor da pele de um ser humano jamais serviu ou servirá de argumento ou fundamento para a tomada de decisões judiciais. O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo. Peço sinceras desculpas se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendi alguém”.

Procurada pela reportagem, a juíza preferiu não se pronunciar.

Instituições se manifestam

O Tribunal de Justiça do Paraná informou nesta quarta-feira que vai encaminhar o caso para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça está discutindo formas de implantar políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário, ouvindo representantes de movimentos negros e especialistas. Até 18 de agosto, universidades, organizações não governamentais, associações profissionais, de Direitos Humanos, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros interessados podem se manifestar, por meio de memoriais escritos, com propostas de políticas judiciárias.

Já a OAB Paraná informou que o órgão, juntamente com a sua Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Andréia Cândida Vitor, iria protocolar, ainda nesta quarta-feira, um pedido de providências solicitando a abertura de procedimento administrativo no TJ-PR para apuração dos fatos.

Em nota, a OAB Paraná reitera seu repúdio a toda a manifestação de racismo e comunicou que está solicitando ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ao Ministério Público providências para apuração dos fatos ligados à sentença proferida pela magistrada Inês Marchelek Zarpelon.

O órgão também enviará um ofício ao Ministério Público para apurar a prática de discriminação.

Cássio Telles, presidente da OAB Paraná, explica que, quando um juiz profere uma sentença, na dosimetria da pena, existem critérios, previstos na lei, que devem ser considerados. No entanto, ele deixa claro que raça e cor não fazem parte de critérios que possam ser utilizados por magistrados.

Vemos essa sentença com preocupação porque ela atinge um dos princípios que estão na nossa Constituição, que é o princípio da igualdade. Ninguém pode ser discriminado por questões de raça, de cor, de gênero, de fé, religião, e jamais poderá, numa sentença criminal, um magistrado utilizar a condição racial pra agravar a pena de um cidadão — disse Telles, numa vídeo gravado e divulgado na tarde desta quarta-feira.

Representantes do movimento negro ressaltam que a maioria dos casos de racismo está nas entrelinhas, como manutenção da prisão nas audiências de custódia, negativa na concessão de habeas corpus e não aplicação do princípio de insignificância nos casos em que é possível adotá-lo.

Mestre em Direito, o advogado criminalista Djefferson Amadeus, que é membro do Movimento Negro Unificado (MNU), diz que o episódio é mais um exemplo do racismo estrutural na sociedade:

As decisões judiciais estão sempre, de alguma maneira, escondendo essa questão do racismo que sempre está contido, mas eventualmente aparece de maneira explícita. As pessoas não se dão conta do racismo que praticam por ele ser algo estruturado.

O crime de racismo é previsto em lei, que enquadra uma série de situações, como, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.

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