Condutores devem ter habilitação a partir de 1º de novembro
Apesar da determinação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para que as autoescolas ofereçam o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), as chamadas “cinquentinhas”, as entidades ainda não abriram turmas para atender aos alunos no estado. A norma começou a valer no dia 14 de outubro, para atender a obrigatoriedade da habilitação que será cobrada aos condutores a partir de 1º de novembro.
De 2015 até setembro deste ano, apenas uma ACC foi emitida em toda a Bahia. O órgão não informou onde foi retirada a habilitação, já que as autoescolas ainda não oferecem o curso. De acordo com o Detran, no mesmo período, cerca de 2.394 licenciamentos de cinquentinhas foram feitos.
Para atender aos alunos, a Escola Pública do Detran na Bahia vai oferecer gratuitamente o curso para a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). As inscrições serão abertas na terça-feira (25), a partir das 8h, no site do Detran.
O condutor de cinquentinha é considerado habilitado para dirigir por meio da ACC ou da habilitação tipo A, de acordo com o Detran. O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto - Bahia) alega, no entanto, que não consegue abrir turmas para oferecer o curso da ACC porque os alunos que procuram as empresas preferem pagar pela habilitação A, para motocicletas, que tem o custo semelhante ao de ACC.
O presidente do Sindauto, Abelardo Filho, diz que a entidade, busca, junto com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), solução para o impasse. Ele afirma que os empresários querem atender à exigência do Detran de oferecer o curso de ACC, mas pedem que o órgão permita que o curso teórico para cinquentinha possa ser oferecido junto com a turma da habilitação A, a fim de reduzir o custo para as autoescolas.
"O sindicato vem, junto com a federação e Detran, solicitando o pleito, porque estamos com dificuldade de formar turmas. Até porque o aluno da ACC percebe que vai fazer o mesmo investimento praticamente de uma categoria de moto, mas ele não vai poder dirigir moto depois. Existe a demanda [de aulas para cinquentinhas], mas não tem efetivamente a matrícula na autoescola", defende.
O presidente do Clube de Cinquentinhas em Salvador, Sandro Silva, reclama da falta de oferta de curso para os condutores do veículo. “A gente chega às autoescolas e dizem que não tem a turma de ACC. A gente fica prejudicado por conta disso. A categoria fica preocupada, porque muita gente usa as ‘motinhas’ para fazer orçamento de trabalho, para levar material. A gente fica apreensivo de andar pelas ruas”, diz.
O diretor de Educação para trânsito do Detran, Eliezer Cruz, explica que quem se sentir prejudicado pela falta de curso para cinquentinha deve procurar o órgão de trânsito. A autoescola que descumprir a norma pode acabar com o credenciamento suspenso.
"Toda autoescola deve oferecer pelo menos uma turma de cinquentinha por mês, desde que haja demanda. Não há obrigatoriedade sem demanda. O cidadão que se sinta prejudicado e sentir que a autoescola não está disponibilizando curso, deve procurar o Detran. A autoescola tem que comprovar ao Detran que não houve demanda", afirma.
Eliezer afirma que o pedido do Sindauto está sendo analisado pelo Detran. “Essa solicitação foi feita no final da semana passada, está sendo avaliada. Cabe ao Detran da Bahia prezar pela fiscalização que vai valer a partir de 1º de novembro. O Detran tem feito também um esforço muito grande. É bom deixar claro para todos que tudo que ocorre é por melhoria da segurança no trânsito. Pessoas formadas através da habilitação participam de um trânsito mais seguro”, avalia.
Curso gratuito
O curso que será oferecido pelo Detran terá 200 vagas disponíveis. Para participar, o candidato deve residir em Salvador, ser maior de 18 anos, estar desempregado ou possuir renda mensal de até um salário mínimo, além de ter estudado em escola pública e não ser habilitado em outra categoria.
Os selecionados terão o custo apenas do laudo, no valor de R$ 158, e receberão fardamento e material didático para 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos.
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