Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.
Pelo projeto aprovado, as substâncias anorexígenas que poderão ser comercializadas são a sibutramina, anfepramona, o femproporex e o mazindol. Atualmente, a manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa é contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente. Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação da comercialização das substâncias pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo dos medicamentos.
Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
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