102 das 275 cidades entrevistadas disseram que não vão ou não sabem se vão conseguir fechar as contas em 2020 (Foto: Reprodução)
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios mostra dificuldade das prefeituras em fechar as contas em 2020
Em um ano marcado pela crise financeira gerada pela pandemia da covid-19, cerca de 40% dos prefeitos baianos deixarão dívidas para serem assumidas pela próxima gestão, entre 2021 e 2024. Isso é o que aponta a pesquisa ‘O Pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2020’, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 16 de novembro e 11 de dezembro deste ano.
No total, 102 das 275 cidades entrevistadas disseram que não vão ou não sabem se vão conseguir fechar as contas em 2020. Outros 162 municípios afirmaram que conseguirão gastar menos do que arrecadam, enquanto 11 prefeituras sequer responderam ao questionamento - as demais 144, do total de 417 no estado, não foram consultadas. Se a situação parece alarmante, saiba que o percentual já foi pior. Em 2019, foram 63,3% das cidades que admitiram que iam deixar contas a pagar em 2020.
Essa queda de municípios devedores entre 2019 e 2020 é explicada pela rigorosidade na legislação de Responsabilidade Fiscal em não permitir que o gestor em final de mandato deixe obrigações a vencer ou a pagar sem que seja deixada uma contrapartida financeira. Ou seja, se o prefeito fizer uma dívida para a próxima gestão, ele tem que deixar o dinheiro que vai pagar o débito. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), 232 cidades terão novos prefeitos em 2021.
“Historicamente, as prefeituras descumprem mesmo essa regra e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acaba atuando, rejeitando as contas daquele ano. No final de gestão, posso afirmar que esse é o ponto majoritário de rejeição de contas”, relata o conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Os gastos das prefeituras no ano de 2020 só serão julgados pelos sete conselheiros do TCM em 2021.
Até a manhã de terça-feira (22), eles já tinham julgado 268 contas de 2019, com 78 reprovações (confira ao lado) e 190 aprovações com ressalvas. “Para as contas de 2020, nós esperamos um número de rejeição maior do que obtivemos em 2019, justamente por ser final de mandato. A pandemia também pode contribuir para que ultrapassem os gastos, mas se os gestores comprovarem que tal dívida tenha mesmo relação com a questão da saúde pública, ele não deve ser penalizado”, explica Ronaldo.
Por causa da pandmeia, julgamento de contas no TCM é feito por videoconferência (Foto: reprodução)
Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, explicou que, quando uma gestão tem sua conta rejeitada, podem ser geradas punições para o município e o próprio gestor. “Após o parecer do TCM, as contas são julgadas pela Câmara de Vereadores. Se as contas permanecerem rejeitadas, então o gestor pode perder os direitos políticos e o Ministério Público de Contas entra com um processo de improbidade administrativa”, aponta.
Dados
Na vida prática de um município, não fechar as contas pode representar muita dor de cabeça para a população. “É igual ao nosso salário. Quando nós gastamos mais do que recebemos, criamos uma dívida para o próximo mês e isso diminui a nossa capacidade de gastar. Uma hora a dívida terá que ser paga para as coisas voltarem ao normal”, explica Stranz.
Segundo a pesquisa, por exemplo, 34,2% dos municípios baianos estão com atraso no pagamento dos fornecedores. Em compensação, apenas 5% das cidades disseram não conseguir pagar o salário dos servidores em dia. Mas, cerca de 10% das prefeituras baianas afirmaram que vão atrasar o pagamento do 13º salário. Esse pagamento obrigatório deveria ter sido feito, por lei, até o dia 20 de dezembro.
Lista das 78 cidades que tiveram as contas de 2019 rejeitadas pelo TCM:
Abaré
Aiquara
Angical
Antas
Antônio Cardoso
Aporá
Baixa Grande
Barra
Barra do Choça
Barro Alto
Belmonte
Biritinga
Botuporã
Brejões
Caatiba
Cachoeira
Caetité
Canarana
Cândido Sales
Cansanção
Cafarnaum
Coaraci
Conde
Coração de Maria
Cotegipe
Cruz das Almas
Curaçá
Dom Macêdo Costa
Fátima
Glória
Gongogi
Guaratinga
Ibicaraí
Ichu
Ipirá
Itabela
Itaju da Colônia
Itajuípe
Itambé
Itaparica
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Ituberá
Jeremoabo
Jussari
Lamarão
Macajuba
Macarani
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Marcionílio Souza
Nilo Peçanha
Nova Soure
Paratinga
Pedro Alexandre
Piraí do Norte
Planalto
Rafael Jambeiro
Riachão das Neves
Ribeira do Amparo
Rio do Antônio
Rodelas
São Domingos
São Felipe
São José da Vitória
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Sítio do Quinto
Tucano
Ubaitaba
Valença
Valente
Vereda
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