Política

Placar foi de 23 a 14; relator da proposta tentou fazer mudanças de última hora, mas recuou (Foto: Marcelo Camargo l Agência Brasil)

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou na noite desta quarta-feira, 3, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.

Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal. A intenção do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é concluir a votação ainda nesta quarta, 3.

Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

A sessão desta quarta de votação na comissão especial foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável por fazer o mapeamento dos votos, fez de ligação de última hora para deputados ausentes na comissão voltassem ao plenário da comissão para votar.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate

Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

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