A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores amanhã (14).
Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.
Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.
Radiodifusão
Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A proposta estabelece que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem apresentar um requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga vigente.
Pelo projeto, as emissoras que já estiverem com a concessão vencida poderão regularizar a situação no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da MP 747. A medida tramita em regime de urgência, e, se aprovada, segue para o plenário.
Nesta semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta foi devolvida na semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.
PEC da Vaquejada
Está prevista ainda a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, que considera a vaquejada (competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais. A proposta, conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição um artigo que permite a realização de manifestações culturais, desde que não prejudiquem o bem-estar animal.
O novo texto trata essas competições como integrantes do patrimônio cultural brasileiro, de natureza imaterial, e não as considera cruéis para os animais, se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ do Senado, que analisa a constitucionalidade dos projetos em tramitação, e agora deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
