Ele foi citado na Lava Jato e, com a nomeação, teria direito a foro privilegiado, podendo ser investigado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta sexta-feira (10) a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas tirou o direito ao foro privilegiado. A decisão foi do juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho e o mérito da questão, que será um posicionamento definitivo, será julgado somente na semana que vem pelo colegiado.
Uma liminar concedida ontem suspendia a nomeação de Moreira Franco, em aceitação a uma ação popular. Ele foi citado na Lava Jato e, com a nomeação, teria direito a foro privilegiado, podendo ser investigado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a decisão do TRF-2 acontece após a Advogacia-Geral da União (AGU) recorrer. Par ao juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, as suspeitas de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência teve objetivo de criar uma prerrogativa de foro ao ministro nomeado são cabíveis. A secretaria havia sido extinta no ano passado. Para o juiz, houve desvio de finalidade no ato administrativo e mesmo se Moreira Franco assuma o ministério deve ficar sem a prerrogativa de foro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar uma decisão sobre a nomeação nesta noite ainda. Ontem, o relator, ministro Celso de Mello, pediu informações ao presidente Michel Temer sobre o caso, dando prazo de 24 horas. O prazo ainda não começou a cantar porque o ministro assinou a decisão somente na tarde de hoje e o oficial de Justiça ainda vai entregar a notificação no Planalto. Somente considera-se o prazo a partir do momento que este documento for entregue.
Serão julgadas duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado.
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