Política

Na próxima quarta-feira, os vereadores devem votar a regulamentação do Reda (Foto: Antônio Queirós | Divulgação)

A aprovação por unanimidade do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira, 8, vai proporcionar aos funcionários do legislativo, em média, 10% de aumento no salário a partir do ano que vem. O plano também abriu caminho ao concurso público para a contratação de servidores, que deve ocorrer em março de 2018.

Além do plano, os vereadores também aprovaram a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara. Aprovado por vereadores governistas e de oposição, o plano atende a recomendações feitas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Isso porque existe uma desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionados, que são maioria.

“Há poucos servidores efetivos na Câmara. Esses dois projetos vão nos permitir abrir o tão esperado concurso público. Esperamos realizar as provas já no primeiro semestre de 2018. No final do segundo semestre, já queremos chamar os primeiros nomeados do certame para servir à população desta cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

O presidente do legislativo, no entanto, ressalta a necessidade dos comissionados para o funcionamento da Casa. “Se tirar os comissionados, a Câmara para”, ressalta o presidente da Casa. Hoje, o legislativo municipal conta com cerca de 200 servidores efetivos.

Prates, em discurso, dividiu os méritos da aprovação dos projetos com o ex-presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), que iniciou os estudos que resultaram nas propostas, provadas por unanimidade. O aumento no salário, no entanto, não irá atingir a todos os servidores. Aqueles que ganham o teto, por exemplo, não terão reajuste.

A aprovação do plano de cargos e vencimentos traz uma série de benefícios para os servidores, segundo Prates. Entre eles estão o aumento de 4% a cada ano na progressão da tabela de vencimentos; gratificação por avanço de competência de 70% no nível inicial; e aumento de 10% a cada três anos na gratificação por avanço de competência.

Além disso, o projeto aprovado prevê a implantação do adicional de titulação nos cursos de pós-graduação; aumento de 20% nas funções de confiança de supervisor, secretário e coordenador; ampliação do benefício do auxílio educação até o término do ensino médio. Os auxílios alimentação e saúde serão mantidos, conforme o texto.

Outros projetos

Além destas propostas, os vereadores votaram e aprovaram uma série de projetos nesta quarta. Entre eles está a criação das comissões permanentes de Cultura e Assistência Social.

Outro deles causou polêmica na Casa: o requerimento Nº 105/2017, da vereadora Marta Rodrigues, para a realização de uma sessão especial de comemoração dos 37 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual ela é filiada.

Aprovado pela maioria da Casa, inclusive por aliados do prefeito ACM Neto (DEM), o requerimento teve voto contrário de três vereadores: Alexandre Aleluia (DEM), Orlando Palhinha (DEM) e Cezar Leite (PSDB).

“Não vejo como podemos comemorar um aniversário como esse. Celebrar aniversário do PT é celebrar o caos instalado no país”, disse Aleluia. O protesto deles, no entanto, não surtiu efeito e o requerimento foi aprovado pela Casa.

Outra proposta de Marta, o projeto de indicação para a criação da Política Municipal de Economia Popular Solidária em Salvador, também foi aprovado. Segundo ela, o projeto visa combater o alto índice de desemprego da capital baiana. “A política de Economia Popular Solidária permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais”.