O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) divulgou nota nesta quinta-feira, 24, afirmando que sempre confiou que a Justiça "corrigiria o abuso de autoridade e a violência" contra ele, em referência a sua prisão preventiva decretada no dia 11 de novembro pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral do Rio.
A manifestação ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral determinar nesta quinta-feira, 24, a soltura do político, com a condição de que ele cumpra uma série de restrições, como não voltar a Campos dos Goytacazes (RJ), onde era secretário, não manter contato com 36 testemunhas do processo contra ele e pagar fiança de R$ 88 mil.
"Sempre confiei que a Justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim", afirmou Garotinho por meio de nota divulgada pela sua defesa. "Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito", seguiu o político, que protagonizou cenas de desentendimento com agentes da PF que o levaram para o presídio de Bangu.
Em uma destas situações, ao ser levado de maca para uma ambulância rumo ao Complexo Penitenciário de Bangu, ele gritou com os agentes: "Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel, tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou".
Até esta quinta, Garotinho estava em prisão domiciliar, após a relatora de seu caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, revogar a preventiva e autorizar que ele recebesse tratamento médico no hospital antes de ir para a domiciliar. O ex-governador passou por um cateterismo no domingo e depois foi para casa.
"Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida", segue a nota, que também agradece a todos que "oraram" por ele e sua família.
"Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais."
Acusação
O Ministério Público Eleitoral denunciou Garotinho por associação criminosa, corrupção eleitoral (compra de votos) supressão de documentos públicos e coação a testemunhas, previstos nos artigos 305 e 344 do Código Penal, assim como por associação criminosa.
A denúncia foi recebida no dia 11 de novembro pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, na mesma decisão que determinou a prisão preventiva de Garotinho.
Segundo a Promotoria Eleitoral, a investigação teve início com a prisão do vereador Ozéias (PSDB), no distrito de Travessão, em agosto deste ano. Na residência do parlamentar, foram apreendidos dinheiro em espécie e uma agenda com informações sobre a distribuição do programa Cheque Cidadão - que prevê benefício de R$ 200 a famílias carentes - em Campos dos Goytacazes.
Com base nessa apreensão, desvendou-se um esquema de distribuição de cheque cidadão para compra de votos. Nos meses que antecederam as eleições locais em Campos, a investigação identificou um aumento de 18 mil cheques. Até então, o programa contava com 12 mil cheques destinados às famílias cadastradas.
Com o desenrolar do caso, o próprio juiz Glaucenir denunciou à Procuradoria Regional Eleitoral que Garotinho e seu filho teriam oferecido propinas a ele. O Ministério Público Federal, então, pediu à PF para abrir um inquérito, notificou o TRE-RJ sobre o caso e também pediu à Procuradoria-Geral da República que solicite ao Ministério da Justiça reforço da PF na segurança dos promotores eleitorais e do juiz envolvidos na investigação.
A Íntegra da Nota de Garotinho:
"Sempre confiei que a Justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim. Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito.
Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida.
Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais."
Ex-governador Anthony Garotinho
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