De acordo com a legislação, os avisos serão enviados para os postulantes e siglas pelos Cartórios Eleitorais
Os candidatos e partidos que não prestaram contas durante as campanhas eleitorais municipais deste ano começaram a ser notificados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação, os avisos serão enviados para os postulantes e siglas pelos Cartórios Eleitorais.
O prazo para a prestação de contas terminou no dia 1º de novembro para os que participaram apenas do primeiro turno, enquanto para Vitória da Conquista, única cidade do estado que teve segundo turno, o prazo é até o dia 19 do mesmo mês. Já para a impugnação das contas, o prazo será estendido por mais três dias, chegando ao fim no dia 22 do mesmo mês.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), até a última segunda-feira (7), 360 candidatos ainda não haviam prestado contas. Pela legislação eleitoral, as coligações e candidatos que não tiverem os recursos apresentados terão as contas classificadas como não apresentadas e serão impedidos de gerar a Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura. A eleição municipal de 2016 foi a primeira em que vigorou a nova lei de arrecadação para campanhas.
A partir deste ano, pessoas jurídicas estão proibidas de realizarem doações e o valor doado vai ser limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição e poderão ser feitas aos partidos através de cheques cruzados e nominais ou de transferência eletrônica de depósitos, mediante depósitos em espécie devidamente identificados e por mecanismo disponível no site do partido que permita uso de cartão de crédito ou de débito, identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
Pelas novas regras, os candidatos e partidos serão os responsáveis pela prestação de tudo que foi consumido durante o período. A análise técnica acontecerá de forma informatizada e vai identificar irregularidades como: extrapolação de limite de gastos, omissão de receitas e gastos eleitorais e a não identificação de doadores originários nas doações, além do recebimento de doações de forma direta ou indireta das fontes vedadas.
Para ajudar no processo, contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e alguns candidatos foram capacitados pelos tribunais regionais eleitorais.
Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas. Durante o processo eleitoral, o TSE identificou quase R$ 300 milhões de doações consideradas suspeitas.
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