A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso da “Farra das Passagens”.
O documento conta nomes de senadores, deputados, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores.
Entre eles, alguns baianos, como o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte. Ele será investigado por uso indevido de recursos da época em que era deputado.
Além dele, uma lista com mais de 100 políticos que serão investigados. Na última sexta-feira (28), a procuradoria já havia denunciado 443 ex-deputados pelos crimes de peculato.
Entre eles o atual prefeito de Salvador, ACM Neto, a ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), o deputado estadual Fábio Souto (DEM), Felix Mendonça, Jorge Khoury (DEM), Luiz Bassuma (Pros) e Marcos Medrado.
Através de sua assessoria, Neto rebateu as acusações. “Na época em que a denúncia foi feita por um site, a Procuradoria da República apresentou diversos pedidos de investigação por peculato contra os deputados citados na reportagem.
A ação tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi arquivada em sua totalidade a pedido da própria Procuradoria, que reconheceu que não houve nenhum crime”, afirmou o advogado Fabrício Medeiros.
As investigações do esquema tiveram início em 2006 sob a desconfiança de que deputados estariam vendendo passagens de sua cota parlamentar para empresas de turismo.
Em 2009, o caso ganhou maior repercussão após a divulgação em uma reportagem. As companhias aéreas Gol e Tam, responsáveis pela emissão dos bilhetes, chegaram a divulgar uma relação de parlamentares com 112. A lista foi usada como base da denúncia ao TRF.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco.
Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Negromonte não foi encontrado pela reportagem.
