Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra situação na Bahia e Brasil (Foto: Reprodução/Google Maps)
A troca de gestão nas prefeituras é sempre temerosa pelo perigo da chamada “herança maldita”, supostamente deixada pelo prefeito que sai para o que entra. No atual cenário de crise econômica, o clima ficou mais dramático, principalmente após a divulgação, no fim de semana, de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicando que pelo menos 2.442 municípios do país gastam mais do que arrecadam, ou seja, são deficitários.
A pesquisa foi realizada com as 3.155 cidades que prestaram informações financeiras ao Tesouro Nacional. O total de prefeituras do Brasil é de 5.570. Nem todas enviaram sua situação ao Tesouro porque a declaração não é obrigatória. Na Bahia, dos 417 municípios apenas 234 prestaram informações financeiras e, desse total, 202, ou seja, 86%, admitem que estão no “vermelho”.
Segundo a União das Prefeituras da Bahia (UPB), a saúde financeira atual dos municípios é muito ruim, mas é um quadro de queda de arrecadação, principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já dura alguns anos. Ou seja, os gestores teriam se adaptado à longa tempestade que atravessam, ajustando suas contas.
A presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, diz que os prefeitos que estão encerrando o mandato não vão deixar “herança maldita” porque se entregarem seus municípios no vermelho terão suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser condenados por improbidade, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando inelegíveis por oito anos.
Aprendizado
“Os gestores aprenderam com a crise. Já fizeram redução de pessoal, cortaram toda a gordura e cortam agora na carne para ajustar as contas”, disse Quitéria, assinalando que quem não conseguiu manter o equilíbrio financeiro terá que reduzir os serviços. “Infelizmente isso vai afetar a população, mas não há alternativa”.
Ela informou que o dinheiro extra que poderia entrar nos cofres no final do ano, além do FPM, viria da Lei de Repatriação de Recursos, mas o Congresso não prevê ampliar o prazo de adesão que termina no dia 31 de outubro.
Sobre as dificuldades para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, Quitéria lembrou do percentual extra de 1% do montante do FPM, decretado pela ex-presidente Dilma Rousseff após mobilização dos prefeitos, que é repassado justamente em dezembro para quitar a obrigação.
Tolerância com PIB negativo
Maria Quitéria explica que, em período de Produto Interno Bruto (PIB) negativo, as prefeituras têm oito meses prorrogáveis por mais oito, para que os municípios que atingiram os 54% do limite máximo de despesas com a folha de pagamentos possam ajustar suas contas.
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