Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos, visto com vida pela última vez em 2 de agosto de 2014 durante abordagem de policiais da Rondesp (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) não irá recorrer da decisão da Justiça que inocentou quatro policiais militares relacionados à morte de Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos, visto com vida pela última vez em 2 de agosto de 2014 durante abordagem de policiais da Rondesp. Eles foram impronunciados das acusações de homicídio doloso, roubo com emprego de arma e ocultação de cadáver, ao contrário de outros sete PMs que irão à júri popular pelos crimes.
A decisão é da juíza do caso, Gelzi Maria Almeida de Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, que também quebrou o sigilo do processo. Mas o posicionamento é de primeira instância e por isso cabe recurso.
“No entanto, não vamos recorrer. Eu que fiz as alegações finais e pedi para que eles [quatro PMs] não fossem levados à júri popular. Inicialmente, eles foram citados na fase da investigação policial mas, no decorrer do processo, foi constatado de que não havia provas contra eles”, declarou Antônio Luciano Assis, promotor do Núcleo do Júri do MP-BA.
Foram inocentados e retirados do processo o sargento Gilson Santos Dias e os soldados Cláudio César Souza Nobre, Fábio Nobre Lima Masavit Cardozo e Jocenilton Santos Ferreira.
Na mesma decisão que inocenta os quatro PMs, publicada no Diário Eletrônico da Justiça de sexta-feira (23), a juíza deliberou que vão à júri popular o subtenente Cláudio Bonfim Borges, o sargento Daniel Pereira de Souza Santos, e os soldados Jesimiel da Silva Resende, Roberto Santos de Oliveira, Alan Moraes Galiza dos Santos e Alex Santos Caetano. O soldado Jailson Gomes Oliveira irá à júri popular pelos mesmos crimes, com exceção de ocultação de cadáver.
No dia 11 de abril de 2015, 11 policiais foram denunciados pela promotora de Justiça Isabel Adelaide Moura com base em inquérito policial, instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em relação aos sete policiais que irão à júri popular, o promotor disse que acredita que eles irão para o Tribunal do Júri. “ A defesa tem direito de recorrer, mas a decisão da juíza foi muito bem fundamentada. Existem provas testemunhais e materiais produzidas pelos próprios policiais que os ligam à morte de Geovane. Acredito que dificilmente a decisão será alterada, é o que a gente espera, que o posicionamento dela seja mantido“, declarou o promotor Antônio Assis.
Ainda de acordo com o promotor, o processo está em fase de interposição para recursos. “Como o MP-BA não vai recorrer, aguardamos a manifestação da defesa, que certamente irá recorrer. Aí, neste caso, teremos que aguardar o posicionamento do Tribunal de Justiça”, declarou.
Geovane foi sequestrado, morto e esquartejado por policiais militares Rondas Especiais Baía de Todos os Santos (Rondesp BTS). As investigações apontaram que Geovane foi decapitado dentro da unidade da PM, no Lobato, e os policiais denunciados por sequestro, roubo (a moto e o celular de Geovane não foram encontrados) e homicídio qualificado continuam trabalhando.
Promoção
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai solicitar que a promoção dada a dois policiais militares que estão envolvidos no caso Geovane seja suspensa. Por meio de nota, o órgão afirmou que “irá cumprir a decisão imposta pelo Tribunal de Justiça e que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão”.
Dois dos PMs envolvidos foram promovidos de cargo em maio de 2017. Os soldados Jesimiel da Silva Resende e Alex Santos Caetano tiveram os pedidos de promoção negados pelo Estado, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), anulou o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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