Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Pela primeira vez desde que foi criado, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai destinar imóveis gratuitos a pessoas em situação de rua. A iniciativa foi formalizada na última terça-feira (22) por uma portaria interministerial e começa com a entrega de cerca de mil unidades, distribuídas entre 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras.
A decisão estabelece que pelo menos 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam voltadas para quem hoje vive nas ruas ou em condições de extrema vulnerabilidade. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, explicou o ministro das Cidades, Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Além da casa, os beneficiários terão acompanhamento social, acesso facilitado a serviços públicos de saúde e educação, e apoio para reinserção no mercado de trabalho — numa tentativa de garantir não só um teto, mas também novas perspectivas de vida. Famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência terão prioridade no processo de seleção.
A medida chega num momento crítico. O Brasil registra hoje mais de 335 mil pessoas em situação de rua, conforme levantamento recente do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG). Esse número representa um crescimento de cerca de 25% em relação ao ano anterior. A maioria dessas pessoas (88%) tem entre 18 e 59 anos, e 84% são homens. Quase todas sobrevivem com menos de R$ 109 por mês.
O programa deve começar por cidades com maior número de pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico, como São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Brasília e Feira de Santana. As cidades foram escolhidas a partir de um cruzamento de dados de vários ministérios.
O ministro também destacou o peso econômico do Minha Casa, Minha Vida, que hoje responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários no país. Segundo ele, a nova meta é chegar a 3 milhões de contratos habitacionais, superando as projeções iniciais do governo.
Sobre as obras do Novo PAC, Jader Filho garantiu que não faltarão recursos para estados e municípios que estejam executando projetos. “Podem tocar as obras sem medo. Precisamos acelerar ainda mais para entregar resultados à sociedade”, afirmou.
A iniciativa que agora alcança quem mais precisa de moradia representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades históricas do país.
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