Detran-BA: documentos antigos de veículos adquiridos até 2020 continuam valendo
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) esclareceu que não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020. Logo, para esses continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde.
Por outro lado, para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo. Esse novo documento deve ser baixado, de forma gratuita, no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir desde 4 de janeiro.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.
Essas medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.
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