Funcionarios do correio em greve na manifestação em frente ao predio dos correios (Foto: Leandro Fonseca | Exame)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima sexta-feira, 11, às 15 horas, audiência de conciliação para que trabalhadores dos Correios, em greve há mais de 20 dias, tentem entrar em acordo com a companhia
Há chances de que a categoria volte a trabalhar a qualquer momento, já que aguardava a data do julgamento. Mas pode acontecer também de os trabalhadores escolherem esperar a decisão da Corte, o que é menos provável.
O pedido para que o TST analise o caso foi feito pelos sindicatos que representam a classe e pelo Ministério Público do Trabalho, após revogação do atual acordo coletivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse fato desencadeou a paralisação do dia 17 de agosto, já que o acordo deveria valer até 2021, segundo determinação da justiça do trabalho. Os funcionários também reclamam do tratamento negligente da empresa em relação aos cuidados obrigatórios em função da pandemia. E, por fim, são contra a privatização da estatal.
De 79 propostas de renovação de cláusulas vigentes vindas dos sindicatos, os Correios aceitam nove. Segundo os sindicatos, 70% dos trabalhadores dos Correios no país aderiram à paralisação, que não tem data para acabar. Já os Correios dizem que 83% dos funcionários estão trabalhando normalmente e que o sistema de distribuição não foi afetado.
“Tenho mais de 40 anos de empresa, nunca passei por isso. E podia ser tudo resolvido no diálogo”, diz José Aparecido Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Segundo ele, é a primeira vez que a administração dos Correios reduz os benefícios dos funcionários de forma unilateral, sem propor diálogo, de modo a “forçar uma greve”.
Os sindicatos dizem que os Correios conseguiram lucrar durante a pandemia, por causa do aumento das vendas pela internet. O que não justifica a redução de benefícios dos funcionários. As vendas online tiveram alta de 70% no segundo trimestre.
O desfecho dessa paralisação está nas mãos do do TST que, em caso de não haver acordo entre as partes, determina qual será o dissídio da categoria. O sindicato também pediu um reajuste de 5% de salário.
O processo está sendo analisado pela ministra Kátia Arruda, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Na semana passada, Arruda determinou a manutenção de 70% das atividades dos Correios e proibiu descontos nos salários dos grevistas, por entender que eles exercem seu direito.
A greve mais longa feita pelos trabalhadores dos Correios até hoje foi em 2014 e durou 43 dias. Na ocasião, havia falta de acordo em relação a mudanças no plano de saúde dos funcionários.
Privatização
Os sindicatos reclamam ainda que a estratégia de redução de salários e benefícios está dentro do plano do governo para vender os Correios com maior facilidade. No entando, segundo eles, o plano é prejudicial para os funcionários, que já têm uma média salarial baixa.
“O salário médio do correio inteiro está em torno de 3 mil reais. Um carteiro recebe menos de 2 mil reais. O Correio tem base operacional muito grande, 90% está na operação”, diz Marcos César Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP).
O governo prometeu enviar “nas próximas semanas” o projeto de lei que regulamenta a prestação privada dos serviços postais. A aprovação da regra pelos parlamentares é necessária para que a empresa seja desestatizada.
Junto com Eletrobras e PPSA, os Correios estão entre as prioridades do programa de privatização, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a palavra, os Correios:
Sobre a paralisação parcial dos empregados, de acordo com sistema de monitoramento dos Correios, a adesão ao movimento paredista é baixa. A maioria dos empregados segue trabalhando normalmente. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram à paralisação parcial o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, tendo em vista que toda a questão terá seu desfecho no julgamento do Dissídio de Greve pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Cabe destacar ainda que, em liminar concedida na terça-feira passada (1º), a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, determinou o efetivo mínimo nas unidades da empresa e que as federações se abstenham de impedir o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades dos Correios. A pena por descumprimento é multa diária de R$ 100 mil.
Com respaldo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como das diretrizes do Ministério da Economia, a proposta da empresa não retira nenhum direito dos empregados. Apenas promove adequações aos benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado. Vale ressaltar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo.
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