Projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Foto: Reprodução)
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 3, o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram 46 votos favoráveis e 21 contrários. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e, segundo ele, as novas regras darão mais segurança ao trânsito.
A proposta, apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, provocou polêmica ao sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. Um dos pontos polêmicos foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da CNH. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada.
Entre as modificações na regra atual, estão: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa; se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos; e se não constar entre as suas multas qualquer infração gravíssima, poderá acumular 40 pontos. O prazo para renovação da carteira de motorista foi ampliado, de cinco para 10 anos, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental. Já que houve alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
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