Sara Winter divulgou dados da menina nas redes sociais, incentivou protestos e chamou médico de 'aborteiro' (Foto: Instagram | Sara Winter)
A Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar (provisória), que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, expôs uma criança de 10 anos, grávida após estupro, autorizada a realizar um aborto no Recife.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, e as plataformas têm até 24 horas para obedecer. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Sara Winter divulgou na tarde de ontem o endereço da unidade de saúde em que aconteceria o procedimento, revelou o primeiro nome da criança e usou o termo "aborteiro" para se referir ao suposto médico que realizaria o procedimento. Em seguida, pediu que seus seguidores rezassem e "colocassem os joelhos no chão".
Em um trecho da decisão, o juízo de plantão ressalta que "não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça".
"Exposição da integridade física e psicológica da criança", diz Defensoria.
À reportagem, a defensora pública Maria Gabriela Agapito, Coordenadora de Promoção e Defesa aos Direitos das Mulheres, disse que a ação judicial indica algumas postagens de Sara. "Mas, assim que identificarmos outras de mesmo teor, estaremos indicando, até mesmo dentro desse mesmo processo por meio de um aditamento. Estamos monitorando", avisou.
Na avaliação de Agapito, Sara "fez uma exposição à identidade da criança, expondo sua integridade física e psicológica, sobretudo porque foi indicada a localização do hospital no Recife, gerando toda uma situação".
A partir das postagens da ativista de extrema-direita, dezenas de pessoas se reuniram em frente ao hospital pernambucano para protestar contra o procedimento.
Sob as acusações de que o bebê seria "assassinado", o grupo antiaborto se ajoelhou em diversos momentos para rezar em protesto contra o procedimento. Houve confusão no local.
Sara Winter, que já fez parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra da Damares Alves, foi presa em junho pela Polícia Federal por sua participação nos chamados "atos antidemocráticos", que pediam fechamento do STF e do Congresso. Libertada, ela agora usa tornozeleira eletrônica.
Transferência para o Recife
A criança de 10 anos foi estuprada e engravidou. O tio, de 33 anos, foi indiciado pelo crime, mas está foragido.
De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, a criança era vítima de estupros havia quatro anos, e o caso chegou ao conhecimento da polícia no dia 8 deste mês, quando ela deu entrada num hospital público da cidade de São Mateus, a 220 km de Vitória, com suspeita de gravidez.
A Justiça do Espírito Santo autorizou a realização do aborto, mas o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) se negou a realizar o procedimento. Por isso, ela foi levada ao Recife.
À reportagem, o Hucam disse que "realiza o procedimento de interrupção da gravidez tão somente nos casos permitidos pela legislação e constantes em protocolo instituído pelo Ministério da Saúde". Juristas discordam e dizem que, há sim, amparo legal.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Saúde, para saber se não haveria outra unidade hospitalar que pudesse fazer o procedimento, evitando essa viagem até o Recife. Mas não houve retorno até o momento.
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