Neste primeiro momento, apenas dois estados aderiram ao app
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lança nesta terça-feira (1º) o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Por meio dele, os motoristas cadastrados receberão as notificações em tempo real e também terão a oportunidade de pagar as multas com desconto de até 40%.
Segundo informações do órgão, neste primeiro momento, apenas dois estados aderiram ao aplicativo: Minas Gerais e Santa Catarina. No entanto, tanto o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), quanto a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) confirmaram interesse em aderir ao sistema.
Ao CORREIO, o Detran-BA disse que já solicitou a adesão junto ao Denatran. A Transalvador afirmou que está aguardando as informações relativas à adesão que o Detran-BA deve disponibilizar ao município.
De acordo com o Ministério das Cidades, ao qual o Denatran está subordinado, a adesão dos departamentos estaduais de trânsito é voluntária e, por isso, não tem prazo para iniciar. Para que os motoristas possam baixar o aplicativo e receber o desconto nas multas, cada Detran precisa procurar o Serpro, que é o responsável pelo sistema, e pedir a adesão.
Com o objetivo de modernizar e agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas, quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro. Com isso, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios, via carta.
O sistema não fará também notificações por e-mail ou SMS no celular, como previsto anteriormente na Resolução 622 do Contran. Para conseguir o desconto, o motorista não poderá apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.
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