Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira o fim do foro privilegiado para autoridades. “Ele é feito para não funcionar”, disse em evento do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), em um hotel em São Paulo.
“O sujeito é processado em primeiro grau, vira deputado, o caso vai para Supremo. Daí você tem que começar o processo de novo, esperar para que a denúncia seja ratificada. Depois ele vira prefeito, muda de tribunal”, disse.
Na visão do ministro, o julgamento de políticos pelo STF acaba atrasando a discussão judicial de outros temas mais importantes. “Nesta semana vamos julgar a 'desaposentação', que envolve centenas de milhares de pessoas. Se você está gastando todo o seu tempo apreciando uma das 500 ações contra parlamentares [que existem no STF], você não está fazendo outra coisa. As prioridades são outras, por isso que o Supremo não consegue trabalhar bem”, afirmou.
Ele defendeu a criação de uma vara específica em Brasília, com um juiz principal e diversos a auxiliares, para que fossem realizados os julgamentos com foro privilegiado.
Sem citar nominalmente o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Barriso fez referência à prisão do pemedebista, na semana passada, pedida pelo juiz Sergio Moro. “Não preciso nem exemplificar com fatos da atualidade corrente que geraram desgaste para o Supremo, porque parece que ficamos cozinhando e depois se resolveu rapidamente quando chegou à primeira instância”, disse.
O ministro não quis conversar com a imprensa após o evento.
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