O Governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (05/04/2017), uma lei destinada a penalizar os comentários de ódio e as falsas notícias publicadas nas redes sociais. A proposta de lei centra-se particularmente no discurso de ódio, que se tem espalhado pela Alemanha desde o início de uma política de portas abertas em relação aos refugiados.
O gabinete da chanceler alemã, Angela Merkel, deu aval a regras que podem levar a multas de até 50 milhões de euros, para companhias de redes sociais que não retirem em 24 horas conteúdo ilegal, como mensagens de ódio ou notícias falsas difamatórias.
"Retirar o conteúdo de ódio é responsabilidade das empresas que oferecem essas plataformas. Tal como na rua, não há lugar para o incitamento criminoso nas redes sociais", explicou o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas. Ele ainda defendeu que as redes sociais não estão a fazer o suficiente para apagar todo o conteúdo racista e difamatório partilhado na Internet: “O maior problema é e continua a ser o fato de as redes não levarem as queixas dos seus utilizadores suficientemente a sério”.
O ministro disse, citado pela AP, que as medidas de combate ao discurso do ódio e às chamadas 'notícias falsas' vão ter, em última análise, de ser tomadas ao nível europeu para serem eficazes.
A lei precisa ainda de aprovação parlamentar para entrar em vigor.
Com essa notícia, poderíamos trazer à nossa realidade as manifestações de "haters"que discursam ódio e críticas nas redes sociais sem critérios, no intuito de ofender ativamente, desrespeitando totalmente o direito e a liberdade de outro.
Se o governo brasileiro se atentasse e tomasse providências, a fim de restringir a incitação ao crime e os discursos de ódio, que tanto tem aumentado, talvez a liberdade de expressão, o direito constitucional e inalienável tivesse mais coerência. Não há liberdade de expressão quando o direito do outro é atingido.
O conceito de liberdade na atualidade pouco liberta os homens, por estar pautado no egoísmo. Jean-Jacques Rousseau.
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