A proibição de transportar computadores portáteis nas cabines dos aviões, decidida por Estados Unidos e Reino Unido, ou qualquer outra medida de segurança, é um poder discricionário dos Estados membros, indicou nesta quarta-feira, 22, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
O organismo das Nações Unidas apoia, em geral, "os níveis de conformidade mundial" em matéria de segurança, de modo a "facilitar a mobilidade e a conectividade internacional".
O anexo 17 da Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional prevê que "os passageiros e as bagagens de mão devem ser inspecionados e passados pelo detector', lembrou a OACI em um comunicado.
No entanto, é responsabilidade de cada Estado membro "avaliar constantemente o nível de ameaça" que pesa sobre o transporte aéreo e "ajustar consequentemente as normas de segurança", como faz a própria OACI, disse.
Os americanos e britânicos decidiram na terça-feira, 21, proibir os computadores portáteis e os tablets nas cabines nos voos provenientes de vários países árabes e da Turquia. Os Estados Unidos se referiram a riscos de atentados para tomar a medida.
Paradoxalmente, a OACI, com sede em Montreal, destaca que seus trabalhos sobre o transporte de produtos perigosos, "sobretudo acerca de incidentes que envolvem aparelhos que contêm baterias de lítio", demonstraram que estes últimos "podem ser mais facilmente mitigados nas bagagens de mão que no porão".
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