Na expectativa de efetivação das mudanças, o presidente da Fecomércio na Bahia, Carlos de Souza Andrade, disse que a adoção de critérios técnicos mais rígidos deverá diminuir a influência dos políticos na indicação dos principais cargos diretivos do banco, e com isso também diminuir os entraves burocráticos e a discriminação por razões políticas. “A Caixa movimenta muitos recursos, mas estes são usados, em parte, de forma política, prejudicando pequenos e médios empresários”, disse.
Além dos vice-presidente e diretores, escolhidos por um Conselho Administrativo, a Assembleia Geral da Caixa terá ainda a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O novo estatuto permite ainda a criação de quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções de auditorias, compras e prevenção de crimes.”é um avanço que chega com atraso, mas é um passo adiante”, avalia o presidente da Fecomércio.
Cautela
Menos otimista, o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia, Paulo Mota, vê com certo ceticismo a alteração no estatuto da Caixa. Isso porque o componente político ainda será forte na estrutura organizacional do banco. Ele cita como exemplo o fato de que dos atuais 12 vice-presidentes da Caixa, apenas quatro foram afastados, mesmo estando os demais colocados, perante a sociedade, sob suspeição. “O banco funcionou nos últimos anos, como uma espécie feudos políticos e é preciso que haja mais independência, com a adoção de critérios técnicos para a escolha de seus diretores”, disse.
Pelo novo regulamento, os critérios de escolhas dos novos diretores se tornam mais rígidos, além de manter as exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo presidente Michel Temer, de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica, informou o Ministério da Fazenda.
Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais. Para o diretor do sindicato dos Bancários na Bahia, Emanoel Souza, a avaliação difere do posicionamento da classe empresarial, pois a entidade vê como um processo de privatização do banco.“As mudanças no estatuto acontecem no sentido de abrir espaço para que os bancos privados possam influir cada vez mais na Caixa, é uma privatização por dentro".
Já o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário na Bahia (ADEMI), Cláudio Cunha, Este é um processo que deveria ser seguido pelos demais bancos públicos, como o Banco do Nordeste, BNDES e Banco do Brasil. Para Cunha, esses bancos, por terem papéis fundamentais na política de financiamento do Governo Federal, deveriam funcionar mais como fomentos e não como agentes políticos. “Um anjo eleitoral sempre é um risco e quanto mais técnico e independentes forem esses bancos melhor para a economia”, disse.
Estatuto prevê demissões de diretores
O novo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal – CEF deixa bem claro que os novos gestores, incluindo os cargos de alta direção, como vices-presidentes, deverão preencher requisitos técnicos para serem indicados e poderão ser afastados sem a anuência do presidente da República, como era antes, em caso de suspeição nas funções ou processos no âmbito da Justiça.
Para poderem, ocupar os cargos, os administradores deverão atender diversos requisitos técnicos obrigatórios, entre os quais ser cidadão de reputação ilibada e dotado de idoneidade moral ; notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado; e ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. A Caixa considera ainda determinante para o cargo o indicado não ter contra si processos judiciais ou administrativos em segunda instância, e não possuir pendências comerciais ou financeiras objeto de protesto ou de inclusão em cadastros oficiais de inadimplentes.
Ficam ainda impedidos de ocuparem os cargos os condenados, por decisão transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade, contra o Sistema Financeiro Nacional.
Positivo
Para o 1º Vice - presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Gantois, as novas regras significam um importante avanço não apenas no fortasle4cimento da instituição financeira, mas porque abre perspectivas para as pequenas, medias e micro empresas no acesso ao crédito. Para Gantois, “não basta apenas as mudanças nos critérios de indicação dos gestores. É preciso que sejam mais ágeis, com menos entraves burocráticos que dificultam o acesso ao credito”. Disse.
O 1º vice-presidente da FIEB esclareceu que o novo estatuto da Caixa atende a uma orientação do banco Central, que deve ser válida para as demais instituições financeiras no País, de forma dar mais segurança instituição e ao mercado. “É muito positivo e fortalece a instituição e o próprio sistema financeiro como um todo”, resumiu.
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