A equipe econômica vai pedir ao BNDES a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse dinheiro ao caixa da União em 2018 deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (31).
Segundo apurou o Estadão, a devolução é necessária para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal e Previdência). Isso só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Por isso, o governo precisa encontrar novas fontes de receita, sob o risco de ter de paralisar a máquina pública.
Ainda de acordo com Estadão, o assunto é sensível porque o BNDES – que já devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no fim do ano passado – resiste à nova devolução, como mostrou o Estadão na semana passada, alegando que não pode abrir mãos desses recursos “de imediato”. O argumento usado pelo banco é que a demanda potencial de empréstimos de longo prazo pode se recuperar mais rapidamente neste momento de retomada do crescimento e do calendário de concessões. Portanto, esses recursos podem ser necessários ao banco.
O não cumprimento da chamada “regra de ouro” deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica. Por isso, a ideia é fazer um cronograma de devolução para que os R$ 100 bilhões estejam de volta ao caixa da União ao longo de 2018.
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