O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (25) uma reestruturação societária na Petrobras Distribuidora (BR), que envolverá um aporte por parte da holding de R$ 6,3 bilhões em sua subsidiária para a área de distribuição e comercialização de derivados.
O anúncio foi encaminhado - na forma de fato relevante - ao mercado e prevê, ainda, “uma operação societária de cisão parcial da BR, consistente na separação dos recebíveis detidos pela BR decorrentes de Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) com o Sistema Eletrobras e que possuem garantias reais (penhor de créditos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE)”.
Segundo o comunicado, a decisão do Conselho de Administração prevê, ainda, que serão cindidos recebíveis detidos pela BR com outras sociedades do Sistema Petrobras, e que esta parcela será incorporada à Downstream Participações, subsidiária cujo capital social pertence integralmente à Petrobras. A decisão prevê a incorporação da Downstream à Petrobras que, no entanto, ainda será objeto de deliberação pelos órgãos societários.
O comunicado informa que “o recurso gerado pela operação de aporte de capital será utilizado integralmente para o pré-pagamento de dívidas, contraídas anteriormente pela BR e garantidas pela Petrobras”.
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